A 2ª Promotoria de Justiça de Altos expediu recomendação administrativa à Prefeitura Municipal de Altos, com orientações para a imediata suspensão do prazo de validade de concurso público organizado pela empresa Crescer Consultoria, um dos alvos da Operação “Dom Casmurro”, deflagrada hoje (07) pela Polícia Civil.
De acordo com as investigações preliminares, a banca estava envolvida em esquema de fraudes a licitações no município de Cocal (clique aqui e saiba mais). A recomendação também foi direcionada ao Município de Coivaras, termo judiciário da comarca de Altos, que está realizando teste seletivo por meio da mesma empresa.
“Os certames podem apresentar irregularidades, a partir de fatos que eventualmente serão revelados no decorrer da operação. Por isso, instauramos procedimento administrativo para pleno acompanhamento de todas as fases de apuração do caso”, pontua o promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças.
O concurso público promovido pela Prefeitura de Altos, regido pelo Edital nº 01/2018, consta como encerrado e encontra-se em fase de nomeação de aprovados. Já em Coivaras, foi divulgado o resultado final para posterior homologação. Nos termos da recomendação, as duas Prefeituras devem se abster de realizar nomeações – no caso de Altos, pelo prazo de até 90 dias – até que se esclareça a existência de eventual fraude no processo de contratação da empresa organizadora.
 PORTARIA 042-2019 – PA 24-2019.pdf |
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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI.
