Cerca 30% dos municípios que estavam irregulares junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE) já deram entrada na documentação para recredenciamento no Sistema Estadual do Ensino do Piauí, após notificação e vistoria realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). A informação é do presidente do CEE, professor Francisco Soares Santos Filho.
“Depois da parceria entre o TCE e o CEE tivemos 18 prefeituras que se preocuparam em dar entrada na documentação de regularização das suas redes. Destas, 14 processos tramitaram e estão regularizadas ou em fase de regularização. Quatro processos foram recebidos mas estão com muitos documentos pendentes, por isso aguardam ainda que os gestores os complementem”, informou o professor Francisco Soares Santos Filho.
Soares disse ainda que, neste mesmo período, as Prefeituras de Oeiras e Padre Marcos tornaram-se autônomas, criando o Conselho Municipal. Atualmente 101 municípios são autônomos em todo o estado do Piauí.
No final do mês de maio, o TCE/PI alertou os 64 municípios que estavam em situação irregular junto ao Conselho Estadual de Educação, que juntos formam 862 escolas e mais de 107 mil alunos matriculados na Educação Básica. Todos esse alunos podem ter problemas para conseguir a certificação de conclusão da etapa e de histórico escolar válido, o que poderá acarretar futuros problemas em relação à obtenção de diplomas, transferências, acesso a curso técnico, universidades e faculdades, além de dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
Além disso, o TCE/PI realizou auditorias “in loco” em 39 escolas de 11 municípios, que apontou irregularidades que vão desde a ausência de bibliotecas laboratórios de ciências e informática, até falta de acesso a itens básicos como água filtrada e banheiros. Isso sem contar a inexistência de professores efetivos e a realização do transporte escolar das crianças em veículos tipo “pau de arara”.
Especificamente em Massapê do Piauí foram encontrados biscoitos vencidos, e o Gestor ainda fica alegando perseguição pessoal e política, será que essa falta de compromisso com os alunos por parte do atual Prefeito caracteriza perseguição, de quem? No caso dele mesmo.
Os auditores colheram informações acerca das instalações do prédio, ambiente, equipamentos e mobiliários, biblioteca, laboratório de informática e de ciências, cantina dentre outros. O relatório será apreciado pelo Pleno do TCE/PI, que determinará as ações pertinentes ao caso.
Contudo, para o presidente do CEE, professor Francisco Soares Filho, a busca pela regularização por alguns municípios já é uma conquista importante para a educação do Piauí. “Estamos de portas abertas para auxiliar os municípios a regularizarem sua situação. Esse ato representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas escolas nos municípios” destaca.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
