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Home Cotidiano

Congresso promulgará emenda constitucional do Orçamento Impositivo nesta semana

O relator da proposta, senador Esperidião Amin, na sessão do Plenário em que o texto foi aprovado no Senado

Elias Costa por Elias Costa
24/06/2019 - 08:44
em Cotidiano
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O Congresso Nacional promulgará nesta semana a emenda constitucional do Orçamento Impositivo de relatoria do senador Esperidião Amin, que o texto foi aprovado no Senado Federal em Abril.

“O Congresso Nacional se reunirá em sessão solene na próxima quarta-feira (26), a partir das 11h, para promulgar a emenda constitucional que prevê a execução obrigatória de intervenções das bancadas estaduais no Orçamento da União.

Segundo a nova regra, as emendas orçamentárias apresentadas pelas representações estaduais de parlamentares deverão ser atendidas pelo Executivo até um valor-limite vinculado à receita líquida. Elas estarão sujeitas a contingenciamento de gastos.

A emenda constitucional é originária da PEC 34/2019 (PEC 2/2015, na Câmara), do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O texto passou pelo Plenário do Senado em abril e foi aprovado em definitivo no início deste mês, na Câmara, na forma de um substitutivo do relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC).”

Fonte: Agência Senado.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/21/congresso-promulgara-emenda-constitucional-do-orcamento-impositivo-na-quarta?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_1&utm_campaign=carousel

 



Tags: EmendaFederalImpositivoOrçamentoSenado
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