A 2ª Promotoria de Justiça de Barras ingressou nessa terça-feira (12) com duas ações judiciais contra os municípios de Barras e Boa Hora, respectivamente, para a divulgação das informações referentes aos gastos efetuados no combate ao novo coronavírus.
Nas duas ações, o promotor de Justiça Glécio Setúbal requer ao Poder Judiciário decisão determinando que as gestões municipais criem abas em seus sites oficiais ou em seus portais da transparência, e as atualizem diariamente com as informações acerca dos valores orçamentários e da execução de despesas. Dentre as informações que devem ser disponibilizadas, estão os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive com CNPJ.
O membro do Ministério Público explica que enviou recomendações aos secretários de saúde de Barras, Eduardo Ramos, e de Boa Hora, Laice Silva, em 27 e 29 de abril, requisitando aos gestores a divulgação dos dados sobre os gastos efetuados para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Os dois municípios até criaram links específicos nos portais da transparência, mas o promotor de Justiça ressalva que, ao acessar os sites, constatou que não há uma atualização frequente com as informações solicitadas. Assim, as recomendações não estão sendo cumpridas totalmente. Por isso, o representante do MP do Piauí ingressou com as ações judiciais para assegurar que o princípio da transparência seja cumprido pelos gestores municipais.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI.
