Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Cotidiano

Produtores têm até 30 de dezembro para aderir aos descontos em operações de crédito

Os descontos são aplicáveis em dívidas originárias de operações de crédito rural cedidas à União que não foram objeto de inscrição na dívida ativa

Francisco Coutinho por Francisco Coutinho
23/12/2019 - 15:45
em Cotidiano
39
visualizações
CompartilharCompartilhar

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Governador Wellington Dias irá doar 5% das próximas doses da vacina do Covid-19 para o Amazonas

22/01/2021 - 18:55

Covid-19: app Conecte SUS servirá como carteira de vacinação

21/01/2021 - 18:32

Os produtores rurais têm até o dia 30 de dezembro de 2019 para aderir ao programa de descontos para pagamento de dívidas do crédito rural que foram transferidas para a União, não foram inscritas na dívida ativa (DAU) e estão sendo executadas pela Procuradoria-Geral da União.

Em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) regulamentou, por meio da Portaria nº 471/19, o procedimento para que mutuários sob execução obtenham os descontos previstos na Lei nº 13.606/18 para liquidação.

“A obtenção dos descontos para liquidação das dívidas depende de expresso pedido de adesão por parte do mutuário ou seu representante legal, podendo também, excepcionalmente, ser apresentado por terceiro – hipótese que será analisada caso a caso pelos órgãos de execução da PGU”, informa a Advocacia-Geral da União.     

>> Veja modelos de requerimento do mutuário e de terceiro

Com o aval do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a regulamentação permite tratamento isonômico da União para as dívidas de mesma natureza que foram inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), que há tinham acesso à aplicação dos descontos legais.

A portaria também regulamenta o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), cujos débitos, não inscritos na DAU, também estejam sendo executados pela AGU. Nestes casos, o recálculo, por ser determinado pela própria lei, independentemente de qualquer pedido do devedor.

Confira a tabela de descontos aplicados sobre o valor consolidado de cada operação, nos termos do Artigo 20 da Lei nº 13.606/2018:

Fonte: Ministério da Agricultura.

Faixas para enquadramento do valor consolidado por ação de execução

Desconto percentual

Desconto de valor fixo, após aplicação do desconto percentual

Até R$ 15.000

95%

–

De R$ 15.000,01 até R$ 35.000

90%

R$ 750

De R$ 35.000,01 até R$ 100.000

85%

R$ 2.250

De R$ 100.000,01 até R$ 200.000

80%

R$ 7.500

De R$ 200.000,01 até R$ 500.000

75%

R$ 17.500

De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000

70%

R$ 42.500

Acima de R$ 1.000.000

60%

R$ 142.500



Compartilhar6Enviar
Notícia Anterior

Delator relata esquema milionário de propina envolvendo ex-governador da PB

Próxima Notícia

Produtividade de leite cresce 62% em 11 anos; produção chega a 30 bilhões de litros

Francisco Coutinho

Francisco Coutinho

LEIA TAMBÉM 

Cotidiano

Governador Wellington Dias irá doar 5% das próximas doses da vacina do Covid-19 para o Amazonas

22/01/2021 - 18:55
Cotidiano

Covid-19: app Conecte SUS servirá como carteira de vacinação

21/01/2021 - 18:32
Cotidiano

Coronavac: Brasil não tem doses suficientes para 1ª fase da vacinação

21/01/2021 - 11:21
Leave Comment

EDITORIAIS

MAIS LIDAS DA SEMANA

Internacional

Película colocada sobre o telhado promete substituir ar-condicionado com zero consumo de energia

por Francisco Coutinho
16/01/2021 - 18:00

Nos dias quentes é impossível abrir mão de um bom ar-condicionado para suportar as altas temperaturas, seja em casa, no...

Ler mais
????????????????????????????????????

MP-PI investiga contrato da Prefeitura de Picos de 2,5 milhões com Supermercado São Lucas

20/01/2021 - 11:48

As 9 mulheres de destaque na Bíblia

07/03/2020 - 15:51

FACEBOOK DIÁRIO GM

Facebook

RECENTES

MPF denuncia organização criminosa que atuava em seis estados do Nordeste e causou prejuízo superior a R$13,6 mi ao INSS

23/01/2021 - 08:02

Datafolha: reprovação a Bolsonaro vai a 40%; 31% aprovam governo

22/01/2021 - 19:10

Governador Wellington Dias irá doar 5% das próximas doses da vacina do Covid-19 para o Amazonas

22/01/2021 - 18:55

Eleição na OAB/PI: quatro nomes despontam na oposição a Celso Barros

22/01/2021 - 18:51

Busca do Google ganha novo visual mais limpo para celulares

22/01/2021 - 18:47

Justiça Federal condena ex-prefeito que não instituiu Portal da Transparência no município

22/01/2021 - 18:33

Luciano Huck tem data para deixar Rede Globo, pois pretende disputar cargo presidencial

22/01/2021 - 16:49

Vereadores são barrados e impedidos de fiscalizarem a Farmácia Básica de Massapê do Piauí

22/01/2021 - 16:19
Diário GM

O Diário Gazeta de Massapé, oficialmente DIÁRIO GM, é um grupo de mídia que nasce da interação e cooperação multiprofissional para o compartilhamento de informações, idéias e notícias de relevante interesse público, social, profissional, político, econômico e cultural, direto ao ponto de forma autêntica e inovadora.

NOTÍCIAS RECENTES

  • MPF denuncia organização criminosa que atuava em seis estados do Nordeste e causou prejuízo superior a R$13,6 mi ao INSS
  • Datafolha: reprovação a Bolsonaro vai a 40%; 31% aprovam governo
  • Governador Wellington Dias irá doar 5% das próximas doses da vacina do Covid-19 para o Amazonas

EDITORIAIS

  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Música
  • Polícia
  • Política
  • Profissional
  • Regional
  • Religião
  • Social
  • Tecnologia
  • Sobre
  • Anuncie Conosco
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Municípios
  • Esporte
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Entretenimento
  • Polícia
  • Cultura
  • Política
  • Internacional

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital