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Home Cotidiano

Reforma Tributária deve manter tratamento diferenciado para pequenos negócios

Para diretor do Sebrae, a mudança da política fiscal é oportuna e necessária, mas não pode atingir os pequenos negócios, que são mais de 90% das empresas em atividade

Francisco Coutinho por Francisco Coutinho
07/09/2019 - 15:46
em Cotidiano
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Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick., durante audiência pública no Senado Federal que debateu a PEC 110/2019. A proposta de Emenda Constitucional estabelece a simplificação e padronização dos impostos. O debate, proposto pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha, envolveu representantes dos setores produtivos e de trabalhadores.

Para os debatedores, a reforma tributária é oportuna, mas deve ser feita com a cautela e respeitando alguns setores. “A reforma é relevante para as micro e pequenas empresas, mas precisamos manter o tratamento diferenciado, que já é garantido pela Constituição”, assegurou Bruno Quick, ressaltando que hoje os pequenos representam mais de 99% das empresas em operação no país, além de o segmento ser um grande gerador de emprego e renda no Brasil. “A reforma é necessária, mas tem que tratar bem o empresário que, em pesquisa feita pelo Sebrae mostrou que 89% dos empreendedores entrevistados sempre mantiveram suas obrigações em dia”, acrescentou o diretor.

Para o conselheiro do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Flávio Rocha, as mudanças devem ocorrer principalmente em três pilares, que são a renda, o consumo e o patrimônio. “Essas bases tributárias já estão exauridas”, afirma Rocha, ressaltando que tem que haver uma disruptura, passando o modelo de arrecadação mais moderno. Segundo o diretor da Força Sindical, Sérgio Leite, hoje no país quem paga mais impostos são os que possuem menor renda. Ele alertou ainda que é necessário cuidado com a desoneração da folha de pagamento, um dos temas mais debatidos nas audiências públicas.

Segundo o senador Roberto Rocha, relator da matéria no Senado, é preciso cautela na discussão. “Todos têm medo de pular no escuro”, observou o parlamentar, que anunciou sua pretensão de entregar seu relatório sobre a PEC em duas semanas. A Proposta de Emenda Constitucional vai reformar o sistema tributário brasileiro e um dos principais pontos do texto é a criação do Imposto Valor Agregado (IVA), que vai unificar nove tributos estaduais, federais e municipais.

 

 



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