Nesta tarde de quinta-feira, 30/05, o STF começou analisar as Ações judiciais que discutem sobre privatização de estatais e venda de transportadora de gás da Petrobras, teve apresentação do relatório do voto do Relator Ministro Ricardo Lewandowski, e, a apresentação de sustentação oral das partes, e, o julgamento será retomado na próxima quarta-feira, dia 05/06 no plenário do STF.
Em uma das ações judiciais teve medida liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624.
Vários pontos podem ser decididos, a privatização sem a perda do controle acionário, a privatização sem aval do Congresso Nacional, e, outras medidas e decisões que podem ser tomadas pelos Ministros do STF em decisão final as respectivas questões.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=412592
