Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), instaurou, nesta terça-feira (8), processo administrativo de responsabilização (PAR) em face da KPMG Auditores Independentes. A empresa é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de auditoria, impostos e consultoria. No Brasil, atua com aproximadamente quatro mil profissionais, distribuídos em 22 cidades, localizadas em 13 estados e no Distrito Federal.
O processo investigará supostas fraudes, praticadas entre 2012 e 2014, em patrocínio relacionado ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com captação de recursos por meio da Lei Rouanet (nº 8.313/1991), relativamente aos projetos “Sons e Poesia ao Vento”, “Fazendas Históricas e Culinária Caipira”, “O Fogo e o Homem” e “Poesia, Cultura e Água nas Paisagens Brasileiras”. O valor do patrocínio, usado como referência para o cálculo do benefício fiscal, foi de aproximadamente R$ 600 mil.
Se confirmados os ilícitos, a empresa estará sujeita à cobrança da multa prevista na Lei Rouanet (nº 8.313/1991), no valor do dobro da vantagem recebida indevidamente; à cobrança da multa prevista na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013); à publicação extraordinária da respectiva decisão condenatória; bem como ao impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública (declaração de inidoneidade).
As irregularidades também foram apuradas no âmbito da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela CGU em 2016, que teve por objetivo descortinar fraudes de projetos culturais propostos junto ao ao então Ministério da Cultura (MinC), fomentados pela Lei Rouanet, no período de 2002 a 2014.
Fonte: CGU.
