O Ministério da Cidadania Prepara Chamada Pública para Seleção de Projeto que receberá recursos e participaram dos XXV JOGOS SULAMERICANOS ESCOLARES, mediante publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19/08/2019, a Portaria n° 1.453 de 16 de agosto 2019 cuja final é instituir um Chamamento Público para para execução de ações visando o Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social, com a finalidade de realização de Chamada Pública para a seleção de projeto de que receberá recursos e participaram dos XXV JOGOS SULAMERICANOS ESCOLARES que ocorrerá no período de novembro a dezembro de 2019.
Conforme a integra da Portaria:
PORTARIA Nº 1.453, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e, com fundamento no art. 2º, inciso XII da Lei nº 13.019, de 31 de junho de 2014, resolve:
Art. 1º Instituir o Chamamento Público para execução da Ação 20JP – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER, INCLUSÃO SOCIAL E LEGADO SOCIAL, com a finalidade de selecionar projeto que receberá recursos do Orçamento Geral da União, LOA 2019, para organizar a Delegação Brasileira e viabilizar sua participação no XXV JOGOS SULAMERICANOS ESCOLARES, no período de novembro a dezembro de 2019, no Paraguai.
Art. 2º Caberá a Secretaria Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social – SNELIS da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania regulamentar a realização desse Chamamento Público e seus prazos, emitindo as demais instruções necessárias ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 3º As propostas apresentadas serão submetidas a análise e à seleção por equipe técnica composta de técnicos e colaboradores da SNELIS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
Fonte: Imprensa Nacional.
