A partir de apurações da Operação Patrón, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça denúncia contra 19 pessoas, incluindo os doleiros Dario Messer e Najun Turner e o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. Na denúncia apresentada nessa quinta-feira (19) à 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a Força-tarefa Lava Jato/RJ pediu a condenação de 11 brasileiros, sete paraguaios e um uruguaio, além de Messer, naturalizado paraguaio. Eles foram acusados de formar uma organização especializada em lavagem de dinheiro e outros crimes que operava pelo menos desde os anos 2000 (veja abaixo lista de nomes e respectivos crimes).
A organização comandada por Messer vinha praticando câmbio ilegal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro a partir dos países de origem de seus integrantes. O braço transnacional da organização foi rastreado a partir das apurações de esquemas de um de seus clientes: o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, chefe de uma organização especializada em corrupção e que usou serviços da rede de Messer no Uruguai para ocultar cifras milionárias oriundas de crimes no Palácio Guanabara e na Assembleia Legislativa (Alerj). Deflagrada em 19 de novembro, a Operação Patrón aprofundou as investigações da Lava Jato/RJ nas operações ilícitas do grupo de Messer em países do Mercosul.
Na denúncia de 211 páginas, o MPF apontou 17 fatos criminosos cometidos pela organização desde 2011 e alguns crimes não cessaram mesmo após a prisão de Messer, em julho (ele ficou 14 meses foragido da Justiça). Para os 11 procuradores da Lava Jato/RJ, o ramo da organização de Messer no Paraguai era tão poderoso que lhe permitiu continuar a ocultar grandes somas de dinheiro ilícito (cerca de US$1,5 milhão foi movimentado) e financiar sua fuga. As tarefas eram divididas entre os membros do grupo, que o MPF identificou com três núcleos especializados.
Núcleo financeiro – Messer se aliou a doleiros de sua confiança no Brasil, Paraguai e Uruguai e os denunciados incluem os atuantes naqueles dois países (uma dupla radicada em Montevidéu colabora com a Justiça, prestando informações a autoridades). Duas lideranças nesse núcleo eram o uruguaio Najun Turner, que movimentou mais de US$ 14,6 milhões pela rede de Messer entre 2011 e 2017, e o paraguaio Lucas Paredes, cujas transações movimentaram quase US$ 20 milhões nesse período. O câmbio ilegal, a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro envolviam depósitos ocultos de dólares no exterior e a entrega de reais no Brasil.
Um grupo maior de denunciados atuava com depósitos ocultos de dólares no Paraguai e repatriação dissimulada da conversão em reais no Brasil. Para dissimular a origem criminosa de cifras ocultadas no Paraguai, eram usadas “contas de passagem” de empresas de diferentes ramos.
Núcleo político – Formado por denunciados com poder político ou próximos dele, o núcleo reunia empresários, políticos e advogados que garantiam as atividades da organização e sua impunidade. O MPF identificou a associação do ex-presidente Cartes à organização, ao menos entre maio de 2018 e julho de 2019, período em que Messer ficou foragido e Cartes intercedeu por ele, apesar das ordens de prisão nos dois países.
A participação de Cartes na organização foi demonstrada por seu financiamento de US$ 500 mil ao doleiro foragido, como o MPF cita no pedido de prisão à Justiça brasileira. Esse valor foi ocultado pelo empresário Antonio Joaquim da Mota até sua entrega a Myra Athaide, companheira de Messer. Na denúncia, o MPF reconstituiu como atuou cada integrante desse núcleo, como a proposta de uma apresentação de Messer a autoridades paraguaias com o compromisso de ele ficar cinco meses preso e depois gozar a liberdade sem ser extraditado (o acordo lhe foi dito pela advogada Leticia Bobeda).
Núcleo operacional – Outro núcleo era composto por quem apoiou o transporte e o recebimento de recursos ocultos de Messer. Além de Myra, integraram esse núcleo a mãe Alcione Maria Athayde, o padrasto Arleir Francisco Bellieny e o operador Filipe Arges Cursage. Os quatro garantiram o fluxo de dinheiro para Messer e, no caso de Bellieny, seu nome foi usado com seu consentimento para o doleiro foragido se matricular em uma academia de ginástica em São Paulo. O padrasto também atuou a serviço da organização, fazendo ao menos duas viagens para Assunção em meados de 2019.
Denunciados
OC: Organização criminosa; CI: Câmbio ilegal; ED: Evasão de divisas; LD: Lavagem de dinheiro
1. Dario Messer – Organização criminosa, Câmbio ilegal, Evasão de divisas, Lavagem de dinheiro
2. Najun Azario Flato Turner – Organização criminosa, Câmbio ilegal, Evasão de divisas, Lavagem de dinheiro
3. Lucas Lucio Mereles Paredes – Organização criminosa, Câmbio ilegal, Evasão de divisas, Lavagem de dinheiro
4. Roque Fabiano Silveira – Organização criminosa, Lavagem de dinheiro
5. Filipe Arges Cursage – Organização criminosa, Lavagem de dinheiro
6. Luiz Carlos de Andrade Fonseca – Organização criminosa, Lavagem de dinheiro
7. Valter Pereira Lima – Organização criminosa, Lavagem de dinheiro
8. Horácio Manuel Cartes Jara – Organização criminosa
9. Myra de Oliveira Athayde – Organização criminosa, Lavagem de dinheiro
10. Antonio Joaquim da Mota – Organização criminosa, Lavagem de dinheiro
11. Cecy Medes Gonçalves da Mota – Organização criminosa
12. José Fermin Valdez Gonzalez – Organização criminosa, Evasão de divisas, Lavagem de dinheiro
13. Felipe Cogorno Alvarez – Organização criminosa, Lavagem de dinheiro
14. Edgar Ceferino Aranda Franco – Organização criminosa, Lavagem de dinheiro
15. Jorge Alberto Ojeda Segovia – Organização criminosa, Evasão de divisas, Lavagem de dinheiro
16. Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde – Organização criminosa, Evasão de divisas, Lavagem de dinheiro
17. Arleir Francisco Bellieny – Organização criminosa, Evasão de divisas, Lavagem de dinheiro
18. Roland Pascal Gerbauld – Organização criminosa, Lavagem de dinheiro
19. Maria Letícia Bobeda Andrada – Organização criminosa
Clique aqui e leia a íntegra da denúncia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
