O Ministério Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, publicou nesta terça-feira, 27/08/2019, no Diário Oficial da União a Portaria 531 de 20 de agosto de 2019, que zera o imposto de importação para diversos bens de capital, maquinas, equipamentos industriais, motores, bombas, centros de refrigeração, secadoras industriais, mesas de operações médicas, camas hospitalares entre outros equipamentos que passam a terem alíquota zero na importação.
A portaria altera para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. Inclusive algumas máquinas e equipamentos advindas do Mercosul, alterando Resoluções 90/2017, 15/2018, 23/2018, 44/2018 entre outras Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Conforme consta no inteiro teor da PORTARIA Nº 531, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-531-de-20-de-agosto-de-2019-212644893
Fonte: Imprensa Nacional.
