A Ex-prefeita do Município de Jaicós – PI, Waldelina Crisanto, é autora em ação contra empresa que venceu licitação para reforma e ampliação de Escola Municipal Maria Clara de Jesus, na petição inicial quando dera entrada na referida a ação alega que:
“foi prefeita do Município de Jaicós durante a gestão de 2013 a 2016, e durante o último ano de sua gestão, foi realizado procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços do tipo Menor Preço por Global e Adjudicação Global (cópia anexa), com o objetivo de contratar empresa para realizar a reforma e a ampliação da Escola Municipal Maria Clara de Jesus.
Após regular procedimento licitatório, Tomada de Preço n° 07/2016, que teve abertura em 25/04/2016, sagrou-se vencedora a empresa Construtora Realiza LTDA, única a comparecer a sessão de abertura, análise e julgamento, cuja cópia de proposta de preço e planilha orçamentária (no valor de R$ 204.796,74) seguem anexas à presente. Após homologação e adjudicação do objeto do procedimento licitatório, o contrato com a administração foi assinado, a partir do qual deveriam ser iniciadas as obras. Assim sendo, em 28/12/2016, no final da gestão da requerente, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, autorizou o empenho do valor de R$ 190.320,00 (cento e noventa mil e trezentos e vinte reais) em favor da empresa requerida. Posteriormente, foram feitas transferências à conta da empresa requerida pelas obras que estavam em andamento, no total de R$94.920,00 (noventa e quatro mil e novecentos e vinte reais), a primeira no valor de R$12.920,00 (doze mil e novecentos reais), valor este que foi utilizado para executar o início da obra, e a segunda no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) a partir da qual a execução da obra foi sustada.
Destarte, a empresa simplesmente paralisou a execução da obra para a qual foi contratada, tendo apenas iniciado a execução desta, e trazendo um enorme prejuízo à administração pública, no que diz respeito à transferência no valor de R$82.000,00 (oitenta e dois mil reais).”
A ex-prefeita Waldelina Crisanto, relata que a distribuição da ação deu-se em decorrência ter sido notificada pela atual gestão para no dia 05 de setembro de 2018 para apresentar defesa e juntar documentos nos autos do processo administrativo n° 001.0002432/2018 a respeito a reforma e ampliação da Escola Municipal Maria Clara de Jesus, fato que ensejou a distribuição da ação contra a empresa CONSTRUTORA REALIZA LTDA – ME, Processo Nº: 0800063-76.2019.8.18.0057 que tramita perante a Vara única da Comarca de Jaicós – PI.
