Os meios de fiscalização e controle no Brasil ainda precisam melhor se adequar a nova realidade da democracia brasileira e da participação do Cidadão, que cumpre seu papel de fiscalização, tornando mais práticos e objetivos os meios informais de denúncias e reclamações a disposição do cidadão comum. Para analisar o trabalho desses canais, efetuamos uma reclamação junto página da CGU em rede social, facebook, disponível ao cidadão comum, efetuamos uma reclamação, com pedidos de explicação, sobre a possibilidade de uma Prefeitura Municipal do Piauí não ter pago ônibus do Programa Caminho da Escola, referente a AÇÃO DE COBRANÇA, promovida pela Mercedes-Benz do Brasil, que fora objeto de matéria anteriormente nesse portal, relembrando, que alega a Mercedes-benz não ter sido quitado o referido ônibus pela Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí.
Como meio de medir o antedimento da CGU ao cidadão comum usamos seu canal de reclamações no facebook, enviamos a reclamação a CGU no dia 08/06/2019, que enviou ao FNDE aos dias 18/06/2019, que no mesmo dia 18/06/2019, respondeu ao cidadão, “Prezado Senhor, Orientamos a Vossa Senhoria a encaminhar a denuncia ao Ministério Público do Município para adoção das medidas cabíveis. Atenciosamente, OUVIDORIA Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”.
Já nos soa estranho que a CGU tenha enviado o caso ao FNDE, jogo de empurra empurra, soa-nos mais estranho ainda a resposta da CGU que mandou o cidadão procurar o Ministério Público do Município, conforme abaixo:
A presente situação nos levar a concluir que a Mercedes-Benz empresa privada melhor atendeu o cidadão que os órgãos públicos de fiscalização e controle, pois, a empresa categoricamente relatou o caso por meio de sua assessoria referente as licitações voltadas ao Programa Caminho da Escola e relatou todos os dados e informações constantes dos autos da referida ação de cobrança, mantendo inclusive a situação de inadimplemento da Prefeitura, e, as inúmeras tentativas de solução do caso de forma consensual sem acionar a Justiça.
Relembrando ainda o caso, tomamos ciência que a Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí foi devidamente citada aos dias 10/06/2019, após duas tentativas infrutíferas devidamente certificada, conforme a consta da certidão:
Cumpre ressaltar que a Prefeitura foi citada na pessoa do Prefeito após a matéria nesse portal, e, aguarda-se o transcurso do prazo para apresentação da Contestação para apresentarmos a versão da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí.
