Os vereadores Antônio Gilmar Filho e Antônio Oseas de Carvalho, ambos vereadores do município de Francisco Macedo – PI, informaram ao Ministério Público do Piauí, suspeita de uso irregular e maquinário do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) pertencente ao município.
A demanda foi registrada no SIMP (sistema integrado do Ministério Público) sob nº 000173-292/2020.
Os fatos que ensejam a suspeita foram apresentados acompanhados de vídeos e fotos, pelo qual demonstram o uso do bem público em propriedade que aparenta ser a princípio do Secretário de Obras do referido município.
“A Lei nº. 9504/97, estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos, em ano eleitoral, sendo que, o art. 73. § 10 da Lei em comento, estabelece que, a partir de 01 de janeiro de 2020 fica vedado, sob pena de sanções: distribuição gratuita de bens. valores ou benefícios por parte da administração pública”
(Trecho retirado do documento endereçado ao MP/PI)
Caso os fatos sejam considerados irregularidade cabe ao promotor(a) apresentar a justiça competente para conhecimento e posicionamento.
Os vereadores afirmam que:
Página 1 de 2“ é papel do legislativo a fiscalização dos atos do poder executivo, e este ato demonstra que não ‘estamos dormindo’ esperamos que os gestores do nosso município use do patrimônio público em conformidade com a lei, o Ministério
Público e a justiça estão aí, caso seja constatado alguma irregularidade esperamos que as autoridades atuem”.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica que as máquinas do PAC, retroescavadeira, motoniveladora, pá carregadeira, caminhão pipa e caçamba são para os municípios com até 50.000 mil habitantes e devem se centrar na recuperação e melhoria das estradas vicinais com o foco no escoamento da produção rural. Também é orientado o uso para realização de ações para mitigação dos efeitos da seca e do acesso a água, melhorias para efetivação do transporte escolar, redução de erosão de terra e da degradação do meio ambiente e incremento do turismo rural.
Os vereadores destacaram, portanto, que a máquina deveria estar sendo usada em prol da população.
