Em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), a Justiça Federal condenou Afrânio Gondim Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas, por irregularidades envolvendo obra de urbanização da Praça Coração de Jesus, em Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba. Trata-se da terceira sentença de ação penal (processo 0000450-37.2016.4.05.8202 ) no âmbito da Operação Andaime, por fraude licitatória (artigo 90 da Lei 8.666/93).
A pena estipulada é de dois anos de detenção, revertida em restritiva de direito, mais pagamento de multa de R$ 3.902,29 – para cada um dos réus. O juiz do caso decidiu que os três condenados terão de prestar serviço à comunidade ou à entidade pública. As novas penas devem ser cumpridas à razão de uma hora por dia de condenação.
Entenda o caso – No entendimento do Ministério Público Federal, houve irregularidades na Tomada de Preços nº 05/2011. Para o MPF, os envolvidos frustraram caráter competitivo da licitação, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obterem para si ou para outrem vantagem decorrente de adjudicação de objeto, envolvendo convênio firmado com o Ministério do Turismo (Contrato nº 309231-29), para a realização da obra de urbanização da praça, no valor de R$ 195.114,39.
Ainda segundo o Ministério Público, durante a execução do contrato para a realização da obra, os denunciados também deram causa a vantagem em favor da empresa Vantur Construções e Projetos – administrada por Enólla Kay – sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais.
Condenações anteriores – Dos três condenados nesta terceira sentença, dois já haviam sido condenados na segunda sentença: Afrânio a 46 anos e 1 mês de detenção e Enolla a 9 anos. Ao todo, já são 14 condenados na operação, que recorreram e respondem em liberdade.
Matéria da primeira sentença
Matéria da segunda sentença
Íntegra da terceira sentença
Operação Andaime – A Operação Andaime foi deflagrada em 2015 e, em suas quatro fases, contou com a ação do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual (MPPB), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
A ação desarticulou quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Alto Sertão paraibano.
Confira todas as notícias da Operação Andaime
Fonte: ASCOM/MPF
