O Município de Massapê do Piauí receberá do Governo Federal através do Ministério da Saúde a quantia de 121.078,78 (cento vinte e hum mil, setenta e oito reais e setenta e oito centavos), os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado, o Ministério Público da Comarca de Jaicós expediu recomendação para o Prefeito de Massapê do Piauí no sentido de fiscalização por parte daquele órgão de fiscalização, na portaria do MPE consta o valor de 16.102,50.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí também disponibilizou uma página no seu site para acompanhamento dos gastos dos recursos com a COVID-19 por parte das Prefeituras Municipais de todo o Estado do Piauí.
Com os recursos,os municípios terão mais fôlego financeiro em caixa para aquisição de materiais e insumos, abertura de leitos, além do custeio de profissionais de saúde, ações e procedimentos, de acordo com a necessidade local, para enfrentamento específico ao coronavírus.
A Atenção Primária acontece nos postos de saúde para os casos mais leves ou moderados da doença. São feitos os exames iniciais para confirmação ou não do diagnóstico. Nessas situações, as pessoas são liberadas para casa e fazem o tratamento domiciliar, com devido acompanhamento das Equipes de Saúde da Família, formada por médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
Nossa equipe esteve conversando com diversos moradores de Massapê, tanto da zona urbana quanto da rural, a maioria tem a preocupação com a fiscalização dos recursos por parte dos Vereadores, muitos comentam que o Prefeito tem o apoio de 8 dos 9 vereadores, no pensamento dos mesmos fica difícil uma fiscalização mais rígida por parte do Legislativo Massapeense.
Esperamos que o Prefeito detalhe os gastos dos recursos federais com a COVID-19, para que a população massapeense tenha acesso as informações.
Em consulta hoje 02/04, às 18:20 constatamos que no Portal da Transparência de Massapê do Piauí, apenas informa os gastos do mês de outubro de 2019, o Prefeito já tem o processo número 004734/2019 no Tribunal de Contas do Estado do Piauí por não divulgação dos gastos municipais.
Também tramita no Ministério Público Estadual na Comarca de Jaicós o processo 000291-179/2019 também por irregularidades no Portal da Transparência, essas irregularidades são a não divulgação dos dados públicos municipais, principalmente a parte dos gastos, das despesas.
Esperamos a responsabilidade e a obrigatoriedade da divulgação dos gastos da COVID-19 o mais rápido possível por parte do Executivo de Massapê do Piauí em um momento muito sério na vida de todos nós.
Esperamos uma fiscalização rígida por parte do MPE, MPF, CGU, TCE e PF.
Com informações do Ministério da Saúde e do Portal Diário GM.
