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Home Municípios

Mercedes-Benz executa na Justiça Município de Luis Correia divida referente ônibus Caminho da Escola

Mercedes-Benz do Brasil entrou com Ação de Execução Extrajudicial em face do Município de Luis Correia, Processo n° 0800936-07.2018.8.18.0059

Elias Costa por Elias Costa
30/06/2019 - 11:49
em Municípios
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A Mercedes-Benz do Brasil entrou com Ação de Execução Extrajudicial em face do Município de Luis Correia – PI, Processo n° 0800936-07.2018.8.18.0059, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Luis Correia – PI.

A petição inicial da referida ação narra a seguinte situação:

“Em 2015, a exequente participou de certame licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços tombado sob o nº 42/2015, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujo objetivo era a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes da educação básica da rede pública de ensino (Programa Caminho da Escola).
Como resultado da concorrência, a exequente restou exitosa no
registro de preços dos seguintes veículos: Ônibus Rural Escolar – ORE3 (com preço registrado de R$ 230.210,00) e Ônibus Rural Escolar – ORE3, com plataforma elevatória veicular (com preço registrado de R$ 242.100,00). Tudo como demonstra a Ata de
Registro de Preços nº 14/2016. Com o propósito de adquirir ônibus para o transporte de alunos da rede municipal de ensino, o Município executado aderiu à referida Ata de Registro de Preços e celebrou com a Mercedes-Benz, ora exequente, o Contrato nº 0404.2017, cujo objeto foi a aquisição de 01 (um) Ônibus Rural Escolar – ORE3, com plataforma elevatória, pelo preço de R$ 230.210,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais; vide nota fiscal.”

A referida Ação de Execução de Titulo Extrajudicial foi promovida aos 23/12/2018, e, o valor da execução é de R$ 246.435,38 pede a expedição do competente precatório em face do Município de Luis Correia, divida essa referente a falta de pagamento de ônibus do Programa Caminho da Escola adquirido em 2017, anexado aos autos consta, o contrato, a nota fiscal e comprovante de entrega do ônibus aos dias 29/05/2017.

Fonte: https://tjpi.pje.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=760f23388fd5d3f563e0a56a9a1286e55c0e22752c38b7d6



Tags: CaminhoCorreiaEscolaLuisMercedesPrograma
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