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Home Municípios

MPPI recomenda a revogação de decreto que autorizou o funcionamento do comércio não essencial em Valença

Elias Costa por Elias Costa
02/05/2020 - 16:59
em Municípios
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A 2ª Promotoria de Justiça de Valença enviou, nessa sexta-feira (1º), uma recomendação à prefeita do município com a orientação para revogar parte do Decreto Municipal nº 25/2020, que permitiu o retorno do comércio não essencial na cidade. A recomendação é de autoria do promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

 

No documento, o membro do Ministério Público do Piauí orienta a chefe do executivo de Valença que autorize apenas o funcionamento das atividades comerciais listadas no artigo 4º do decreto municipal nº 14/2020. Ele traz uma lista dos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia, entres eles estão a indústria alimentícia, farmácias e drogarias, distribuidoras de gás, postos de combustíveis e outros.

 

O promotor de Justiça instrui a gestora a se abster, ou seja, a não editar nenhum outro decreto autorizando a retomada do comércio, que contrarie o decreto estadual que determinou o distanciamento social.

 

O prazo dado para revogar o decreto foi de 48 horas. A prefeita tem o mesmo prazo para informar ao Ministério Público se cumprirá a orientação.

 

O titular da 2ª Promotoria de Justiça explica ainda que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar o ajuizamento de ações judiciais.

 

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Assinado_PA 30.2020 -RECOMENDAÇÃO 116.2020- COVID-19 - PREFEITA - REVOGAÇÃ~.pdf)Assinado_PA 30.2020 -RECOMENDAÇÃO 116.2020- COVID-19 – PREFEITA – REVOGAÇÃ~.pdf [ ] 580 Kb

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI.



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