Nesta terça-feira, 05, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, esteve reunida com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), entre ele, Delegacia-Geral, Departamento de Polícia Técnico e Científico; e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para construírem soluções sobre a situação do Instituto de Identificação do Piauí “João de Deus Martins”, localizado no Centro de Teresina. O encontro de trabalho foi promovido após o Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), em trabalho conjunto com o TCE-PI, constatar uma série de irregularidades no órgão responsável pela expedição dos registros de identidade civil do Estado.
Participaram da reunião de trabalho as promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa e Mirna Napoleão, respectivamente, coordenadora e membro do Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial (GACEP), e Cléia Fernandes, chefe de gabinete da PGJ; a diretora de gestão interna da Secretaria de Segurança Pública, Anamelka Cadena; o delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, os auditores João Luís Júnior e Raiane Marques, do TCE-PI; o conselheiro Allison Araújo, também do do TCE-PI; o procurador de Contas Márcio Vasconcelos; e o diretor do Instituto de Identificação, Antônio Nunes.
Hoje, foi apresentado relatório de auditoria realizado pela Diretoria de Divisão Residual – Segurança Pública (DEFESP3) do TCE-PI. Foram encontrados vários problemas; entre os principais, estão a estrutura física precária do prédio do Instituto de Identificação; o armazenamento e guarda improvisado e desorganizado dos prontuários; a realização dos procedimentos de emissão de identidade, ainda, de forma manual; presença de mofo e sujeira nos documentos, e outras deficiências.
De forma imediata, ficou decidido que a Secretaria de Segurança, a Delegacia Geral da Polícia Civil e o Departamento de Polícia Científica, até o dia 10 de dezembro de 2019, farão a transferência dos prontuários para um local seguro, para que os prontuários de registro civil sejam preservadas. Os representantes da Secretaria de Segurança Pública, Delegacia-Geral e Departamento de Polícia Técnico e Científico assumiram o compromisso de, até o dia 13 de dezembro deste ano, apresentarem um plano de ação, com medidas de curto, médio e longo prazo para os problemas de estrutura física, digitalização do prontuários de registros civil, bem como a alimentação do sistema IBIOSEG com dados biométricos.
O GACEP e as 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina instauraram um procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e buscar soluções para os problemas detectados no Instituto de Identificação João de Deus Martins. Uma das medidas solicitadas na portaria de instauração do procedimento foi o envio dos relatório de vistorias e fotos, ao Governador do Estado do Piauí, Procuradoria-Geral do Estado e Secretário Nacional de Segurança Pública da instauração do procedimento.
Fonte: MPPI
