A Associação Piauiense de Municípios (APPM) divulgou, na quarta-feira (22), informações apontando queda nas arrecadações municipais durante a crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Os municípios do Piauí ainda aguardam recursos anunciados pelo Governo Federal.
De acordo com a APPM, somente repasses referentes à recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril (cerca de R$ 13,6 milhões) e recursos específicos para serem utilizados pelos gestores no enfrentamento à COVID-19 (cerca de R$ 71,8 milhões) foram recebidos pelos entes locais.
Contudo, houve queda brusca de 46,63% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril de 2020, comparando-se a abril de 2019 – uma redução de mais de R$ 48,5 milhões no mês em curso, pois, no mesmo período do ano passado, o repasse foi de mais de R$ 91 milhões e, neste ano, foi de apenas R$ 42,4 milhões.
A queda real, de acordo com a APPM, foi de 38% – de 1º de abril de 2019 até 1º de abril de 2020 –, considerando a antecipação da Equatorial Energia equivalente a dois meses de ICMS, na ordem de R$ 90 milhões, feita no dia 10 de abril deste ano. Com a queda do ICMS, houve menor distribuição de valores para a saúde e educação.
Para se ter uma ideia, os repasses do FUNDEB em 2019 foram de cerca de R$ 72,8 milhões, em 2019, caindo para R$ 33,9 milhões, em 2020. No caso da Saúde, os recursos repassados em 2019 foram de, aproximadamente, R$ 13,6 milhões. Em 2020, porém, esses recursos não alcançaram R$ 6,4 milhões, conforme os dados da APPM.
“Os municípios dependem, quase que exclusivamente, dos recursos do FPM. Houve queda nas receitas próprias (ISS, IPTU, ITBI e taxas), além do não recebimento de IPVA, que foi prorrogado. Aguardamos, portanto, os repasses da verba anunciado pelo Governo Federal”, pontua o presidente da Associação, Jonas Moura.
Ainda de acordo com a APPM, os municípios esperam a aprovação do Projeto de Lei 149/2020, pelo Congresso, que obriga a União a compensar as quedas no ICMS e ISS referentes a seis meses que devem ser transferidos de maio a outubro deste ano, o que, para a entidade, vai minimizar a gravidade do problema enfrentado pelos municípios.
“Os municípios estão na ponta, na linha de frente dessa crise. Somos nós, gestores municipais, que estamos amargando, junto com a população, o reflexo da crise, tanto na saúde, como na economia. Os recursos anunciados pela União são, portanto, fundamentais e estamos aguardando”, assinala Jonas Moura.
A APPM cita, entre as medidas necessárias para reduzir a queda na arrecadação, a prorrogação da recomposição da União ao FPM até dezembro deste ano; suspensão da dívida previdenciária e do pagamento da contribuição patronal; e crédito extra de R$ 2,5 bilhões para Assistência Social.
Outra medida defendida pela Associação é a Lei Complementar Nº 147, que permite o uso de recursos federais da saúde em ações emergenciais no combate ao novo coronavírus, uma vez que houve cortes de 40% no orçamento da Assistência Social, o que representa um montante de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Com informações da APPM.
