Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Municípios

O Município de Jaicós recorreu de sentença que reconheceu a prescrição em Ação de Improbidade

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 0800002-55.2018.8.18.0057

Elias Costa por Elias Costa
10/07/2019 - 16:17
em Municípios, Política
363
visualizações
CompartilharCompartilhar

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Carreata em apoio ao presidente Bolsonaro será realizada em Picos

28/04/2022 - 11:47

Processos TC são instaurados pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), contra a Prefeitura de Massapê do Piauí

28/04/2022 - 11:22

O Município de Jaicós, por meio da sua atual gestão do Prefeito Ogilva da Silva Oliveira, distribuiu Ação de Improbidade contra o ex-prefeito Frederico Ozanam Luz Barros, aos dias 04/01/2018,  recorreu de sentença que reconheceu a prescrição em Ação de Improbidade, requerendo a condenação do ex-prefeito pela prática dos atos de improbidade administrativa descritos na Lei nº 8.429/1992, referente a suposta não prestação de contas referente a Convênio junto ao FNDE, alegou na inicial que: “recursos para a construção da creche do Programa Pro-infância, onde se  comprova que não houve o recebimento/movimentação de recursos financeiros durante toda a gestão do atual prefeito, sr. OGILVAN, desde o primeiro dia em que assumiu, em 01 de janeiro de 2017”.

Alegou ainda que:

“No período de 2009-2012, o Requerido administrara o Município de Jaicós-PI e firmara o TERMO DE COMPROMISSO PAC nº 203010/2012, comprometendo-se a executar as ações relativas à CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/PRÉ ESCOLA, nos moldes previstos no projeto fornecido e aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

Aos dias 14 de Maio de 2018, houve apresentação de defesa pelo ex-prefeito Ozanam que alegou:

“Que seja acolhida a presente manifestação, reconhecendo a prescrição da presente ação, vez que interposta somente em 04 de janeiro de 2018, após mais de 5 (cinco) anos do término do mandato que se deu em 31 de dezembro de 2012, prazo este encerrado em 31 de dezembro de 2017, julgando improcedente a presente ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 17, §8º da Lei nº 8.429/92;“.

Em manifestação do Ministério Público do Piauí, por meio da Promotora Ednolia Evangelista de Almeida, manifestou-se:

“Compulsando-se os autos, data venia, entende o Parquet que os autos devem retornar ao douto julgador para fins de rejeição ou não da petição inicial, consoante preconiza o art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92, revelando-se desnecessária manifestação ministerial nesse momento processual”.

Diante da apresentação da Contestação e da manifestação do Ministério Público o Juiz proferiu sentença de mérito aos dias 10 de maio de 2019, o Juiz da Comarca de Jaicós, Dr. Franco Morette Felício de Azevedo, reconhecendo a existência da prescrição e julgou extinta a referida ação com resolução do mérito.

O Município de Jaicós apresentou recurso de apelação contra a  sentença de mérito que reconheceu a prescrição, e, condenou a municipalidade a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Sendo que, pleiteia o Município de Jaicós a procedência da presente ação de improbidade e a condenação do ex-prefeito Ozanam Barros.

A referida apelação esta aguardando conclusão ao Juiz da Comarca e apresentação de Contrarrazões para ser enviada ao Tribunal competente.

Fonte: https://tjpi.pje.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=b4639d537365ca4421a574361fdb911b39b484d172d84d8e

 



Tags: administrativaFNDEImprobidadeJaicósOzanamPiauíPrescrição
Compartilhar21Enviar
Notícia Anterior

Justiça Federal de Alagoas decidiu pelo cancelamento e suspensão das concessões de Rádios e TV ligadas ao senador Fernando Collor de Mello

Próxima Notícia

William Douglas nome “terrivelmente evangélico” para o STF

Elias Costa

Elias Costa

LEIA TAMBÉM 

Política

Carreata em apoio ao presidente Bolsonaro será realizada em Picos

28/04/2022 - 11:47
Municípios

Processos TC são instaurados pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), contra a Prefeitura de Massapê do Piauí

28/04/2022 - 11:22
Política

Deputado Júlio Arcoverde pede que TCE barre licitação de R$ 112 milhões suspeita de superfaturamento

28/04/2022 - 08:50
Leave Comment

EDITORIAIS

MAIS LIDAS DA SEMANA

Política

Nova pesquisa Instituto Amostragem / MN: Silvio Mendes aparece na frente de Rafael Fonteles

por Francisco Coutinho
22/04/2022 - 08:53

O OitoMeia segue divulgando todas as pesquisas eleitorais, de todos os institutos, desde que cedam o levantamento completo. O jornal Meio Norte...

Ler mais

Veja as 10 empresas que mais receberam recursos da Prefeitura de Massapê em 2021

24/04/2022 - 16:56

GAECO Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para apurar irregularidades administrativas em Prefeitura do Interior do Piauí

23/04/2022 - 11:44

FACEBOOK DIÁRIO GM

Facebook

RECENTES

Carreata em apoio ao presidente Bolsonaro será realizada em Picos

28/04/2022 - 11:47

Processos TC são instaurados pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), contra a Prefeitura de Massapê do Piauí

28/04/2022 - 11:22

Dor nas pernas não é tudo igual; saiba quando pode ser sintoma de problema neurológico ou vascular

28/04/2022 - 10:41

Conheça a história da Igreja Matriz, cartão postal de Picos

28/04/2022 - 08:55

Deputado Júlio Arcoverde pede que TCE barre licitação de R$ 112 milhões suspeita de superfaturamento

28/04/2022 - 08:50

Tribunal do Júri absolve Djalma Filho, acusado da morte de Donizetti Adalto

28/04/2022 - 08:39

Fortaleza em noite histórica na Libertadores vence o Alianza Lima

28/04/2022 - 08:09
Foto: Reprodução SECOM TSE.

TSE firma com entidades de defesa dos direitos humanos acordo para combate à desinformação

28/04/2022 - 07:58
Diário GM

O Diário Gazeta de Massapé, oficialmente DIÁRIO GM, é um grupo de mídia que nasce da interação e cooperação multiprofissional para o compartilhamento de informações, idéias e notícias de relevante interesse público, social, profissional, político, econômico e cultural, direto ao ponto de forma autêntica e inovadora.

NOTÍCIAS RECENTES

  • Carreata em apoio ao presidente Bolsonaro será realizada em Picos
  • Processos TC são instaurados pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), contra a Prefeitura de Massapê do Piauí
  • Dor nas pernas não é tudo igual; saiba quando pode ser sintoma de problema neurológico ou vascular

EDITORIAIS

  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Música
  • Polícia
  • Política
  • Profissional
  • Regional
  • Religião
  • Social
  • Tecnologia
  • Sobre
  • Anuncie Conosco
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Municípios
  • Esporte
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Entretenimento
  • Polícia
  • Cultura
  • Política
  • Internacional

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital