Em tramitação no TCE/PI o Processo TC/017558/2018 que trata de contratação ilegal de pessoal na Cidade de Massapé do Piauí – PI, inclusive a referida denúncia já esta em andamento bastante avançado, já intimação e apresentação de defesa pela parte denunciada.
O referido Processo foi levado a julgamento na Sessão Ordinária na Primeira Câmara n° 11, aos dias 09/04/2019, TC/017558/2018–DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017), os Conselheiros de forma unânime, concordando parcialmente com o parecer ministerial (fls. 01/02 da peça 16) e em consonância com a manifestação oral do Relator Cons. Luciano Nunes Santos, pelo apensamento do presente processo de denúncia ao processo de prestação de contas do Município de Massapê do Piauí (exercício financeiro de 2017), para julgamento em conjunto.
Além dessa denúncia, consta no portal do TCE/PI ao menos outras 5 denúncias que versam sobre contratação ilegal de pessoal pela Prefeitura Municipal de Massapé do Piauí – PI.
Fonte: https://sistemas.tce.pi.gov.br/tceviewer/index.xhtml?codigoProtocolo=017558/2018
