Os gestores poderão utilizar gratuitamente o Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet) ou optar por outras soluções, como sistemas próprios e ferramentas disponíveis no mercado. Esses sistemas precisarão estar integrados à Plataforma +Brasil.
O anúncio foi feito na abertura do IV Fórum de Transferências da União, iniciado na terça-feira (3/9) e que segue até amanhã, quinta-feira (5/9), no Instituto Serzedello Correa, em Brasília (DF).
Atualmente, a maior parte dos pregões com recursos das transferências voluntárias da União ainda são realizados na modalidade presencial, especialmente nos municípios.
As inovações divulgadas no evento passarão a vigorar nos próximos dias, após serem publicadas no Diário Oficial da União, por meio de decreto presidencial.
“Com a divulgação da norma, esperamos uma migração em massa para a contratação eletrônica”, avalia o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “Isso aumentará a competição e reduzirá o tempo de licitação. Consequentemente, vai acelerar a entrega das políticas públicas”, ressalta.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou a importância da Plataforma +Brasil para o aprimoramento do processo de transferência de recursos da União.
“As pessoas vivem nas cidades. Se o recurso não chegar na ponta, não faz sentido o Estado existir. A melhor forma de resgatar a confiança da sociedade no setor público é trabalhar de forma excelente e estamos fazendo isso com a Plataforma”, enfatizou Uebel.
Cronograma
Até 2022, a meta do governo federal é integrar todos os sistemas de transferências de recursos da União na Plataforma + Brasil. No momento, já constam na ferramenta dados do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Até o final de setembro, serão incorporados o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça – que movimentam mais de R$ 2,5 bilhões por ano.
Em novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e os convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma.
A etapa seguinte, prevista para fevereiro de 2020, será o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.
Solenidade
Além dos secretários do Ministério da Economia, participaram da solenidade de abertura do IV Fórum de Transferências da União, representantes de órgãos de controle, da Presidência da República, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e dos bancos parceiros do governo federal no repasse de recursos para execução de políticas públicas.
A secretária especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Deborah Arôxa, lembrou que um dos principais avanços trazidos pela ferramenta foi o ganho de tempo na prestação de contas. Com a informatização, o tempo de análise passou de cerca de um ano para meia hora.
“Precisávamos de soluções que funcionassem tanto na realidade da região Norte quanto da região Sul. Estamos nesse caminho, simplificando, padronizando e racionalizando processos”, comemorou.
O que é o MEG-Tr?
O Modelo de Excelência em Gestão (MEG-Tr) é formado por padrões de referência para a gestão organizacional constituídos pela integração e compilação de boas práticas de gestão, visando ao aprimoramento organizacional, ao aperfeiçoamento dos fluxos e práticas, à maximização dos níveis de eficiência e efetividade e ao aumento da capacidade de geração de valor.
Objetivo
O MEG-Tr está fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019, tendo como objetivos contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.
Benefícios
- Fortalecimento da governança
- Melhoria da Qualidade da Gestão por meio de um referencial (modelo) para um contínuo aperfeiçoamento
- Participação em ação cooperativa que possibilita troca de experiências entre as organizações
- Promoção da cooperação interna
- Compartilhamento de conhecimento e unificação de entendimentos
- Sinergia na comunicação entre os parceiros
- Melhoria de processos
- Construção colaborativa de soluções e melhorias
- Gestão pública +ÍNTEGRA, +INTEGRADA, +INOVADORA, +TRANSPARENTE, +SIMPLES e +EFETIVA
Quem deverá aplicar?
Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para aplicação, a organização deverá aderir ao MEG-Tr, mediante ciência aos compromissos a serem assumidos pela organização para implementação do Modelo. O Termo de Adesão está disponível para o gestor da organização no Sistema de Melhoria da Gestão.
Como aplicar?
Além do calendário de capacitações presenciais, foi disponibilizado curso EAD na Escola Virtual de governo (https://www.escolavirtual.gov.br/) sobre o MEG-Tr.
Além disso, nesta página você encontrará o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União, o Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União e o Sistema de Melhoria da Gestão, que viabilizará a aplicação dos instrumentos.
Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União
Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União
Instrução Normativa nº 05 de 2019
Fonte: Grupo Orzil com informações Plantaforma +Brasil.
