O Ministério Público Federal (MPF) no estado do Piauí informa que na última semana de agosto reiterou os ofícios aos municípios que não responderam ao formulário eletrônico encaminhado pela instituição, para diagnóstico da situação do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
A ação contemplada é uma das etapas do Projeto Lixo Legal que tem o objetivo de diagnosticar o estágio de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios piauienses, visando orientar as ações do MPF na defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente.
Dos ofícios encaminhados aos 224 municípios, 44% apresentaram resposta ao formulário. Desses, 3% apresentaram o formulário de maneira incompleta e os demais não apresentaram informações até a presente data.
O MPF reconhece o empenho dos municípios que apresentaram as informações e aguarda o recebimento dos demais, considerando a relevância social e ambiental do levantamento realizado.
Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço de correio eletrônico [email protected] ou por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPF, disponível em www.peticionamento.mpf.mp.br.
Saiba mais sobre o Projeto Lixo Legal no hotsite no endereço http://www.prpi.mpf.mp.br/projetolixolegal .
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Ministério Público Federal no Estado do Piauí.
