É impossível se importar com a escola pública do Brasil sem se preocupar com o Fundeb. Quase metade do dinheiro que sustenta a educação pública no Brasil vêm deste fundo! Ele é composto por verbas de municípios e estados, complementado pela União.
O problema é que este mecanismo essencial acaba em 2020 e precisa ser renovado com urgência. Para a UBES, UNE e ANPG, deve ser uma ferramenta permanente e com maior participação da União.
As entidades estudantis lançam, no Congresso Nacional, a campanha Todos Pelo Novo Fundeb, movimento para mobilizar parlamentares e a sociedade por esta causa.
“Se não pautarmos o financiamento da educação, será o fim da escola pública brasileira. É um tema de interesse de toda a sociedade”, pontua Pedro Gorki, presidente da UBES. Secundaristas têm debatido o tema com preocupação desde 2018.
O atual Fundeb foi criado por um Projeto de Lei de 2006, com duração até 31 de dezembro de 2020. Há três Projetos de Emenda Constitucional em tramitação para substituí-lo. O mais avançado é a PEC 15, que já passou por 30 audiências públicas. A relatora, deputada Professora Rosinha (DEM), defende aumento gradual dos repasses da União de 10% para 40%: “Estamos falando de um esforço de país. Não queremos todas as escolas com piscina, estamos falando de escolas que não podem ser chamadas de escolas”.
Entenda por que o assunto é tão urgente:
1) QUEM DEPENDE DO FUNDEB
Unidades públicas do ensino infantil ao ensino médio, principalmente nos lugares com menos verba para a educação.
Todos os anos, recebem dinheiro do Fundeb os 9 ou 10 estados com menos verba por estudante.
2) PARA QUE SERVE O DINHEIRO DO FUNDEB
Em 2019, são 156 bilhões de reais distribuídos pelo Fundeb para municípios e estados com menos dinheiro para investir em educação. A verba ajuda a:
- Maior parte, 60%, complementar salário de professores em lugares que não atingem o piso da profissão (atualmente R$ 2.557,74)
- Aquisição de materiais escolares, livros didáticos, carteiras, projetores, etc
- Funcionamento das unidades, custeio de luz, água, gás, etc
- Reformas e melhorias da estrutura física das escolas, creches e construção de novas unida
- Formação de professores
- Remuneração de trabalhadores da educação (porteiros, merendeiras, inspetoras, coordenadores)
3) DA ONDE VEM O DINHEIRO DO FUNDEB
De parte dos impostos cobrados por estados e municípios, mais uma contribuição da União.
Cada estado contribui com 20% das receitas dos seus impostos para educação, e a União adiciona mais 10% do valor.
4) O QUE QUEREMOS PARA O NOVO FUNDEB
- Um fundo permanente, garantido pela Constituição Brasileira.
- Aumento da contribuição da União, que hoje é de 10%
- Outras melhorias possíveis: distribuição de acordo com índices dos municípios, não dos estados; criação de um CAQ (Custo Aluno Qualidade)
5) POR QUE LUTAMOS PELO AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
- O Censo Escolar de 2018 mostra desafios gigantes na Educação, por exemplo:
49% das escolas não estão ligadas à rede de esgoto
26% não possuem acesso à água encanada
- Estão atrasadas 16 das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo relatório do Inep de 2018. Faltam, por exemplo: vagas em creches; equiparação salarial de professores; aumento do período integral; estudantes no ensino médio na idade correta
- O investimento por estudante ainda é metade dos países desenvolvidos.
A comparação é feita com dados da OCDE, uma entidade com 33 países para analisar políticas públicas. A média destes países é de 10,8 mil dólares por estudante por ano. No Brasil, o investimento é de apenas 5,6 mil dólares.
Fonte: CONTEE
