O Ministério de Desenvolvimento Regional publicou na última segunda-feira, 05/08 a Portaria n° 1.858, de 2 de Agosto de 2019, onde foi divulgada a seleção de propostas do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais, no total 21 municípios tiveram propostas aprovadas, na iniciativa e terão acesso a R$ 113,5 milhões para investimentos.
Entre os 21 municípios que tiveram propostas do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, estão 3 municípios do Piauí, são eles:
- O município de Bom Jesus – PI, teve proposta aprovada no valor de R$ 14.250.000,00, cujo agente financeiro é a Caixa Econômica Federal;
- o município de Francinópolis – PI, teve proposta aprovada no valor de R$ 4.184.408,47, agente financeiro é a Caixa Econômica Federal;
- Landri Sales – PI, teve proposta aprovada no valor de R$ 2.849.000,00, cujo agente financeiro é a Caixa Econômica Federal.
Os recursos serão utilizados na contratação de obras de qualificação viária e para a elaboração de estudos e projetos. Esta é a primeira lista de propostas aprovada pelo MDR no âmbito do Grupo 1 neste ano. Anteriormente, cinco projetos do Grupo 2 foram selecionados pela Pasta.
O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.
A divulgação das Portarias de seleção de proposta representa a última etapa para a obtenção do financiamento via Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos.
Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Pró-Transporte.
O cadastramento de propostas para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dúvidas e mais informações: [email protected].
Integra da Portaria: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.858-de-2-de-agosto-de-2019-208802005
Fonte: Com informações Ministério Desenvolvimento Regional.
