Em operação conjunta da CGU, MPF e PF deflagrada nessa quarta-feira, 25/09, continuação da Operação Topique, segundo a nota divulgada, “a segunda fase da Operação Topique*, denominada Operação Satélites**, para investigação dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por gestores públicos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar”.
Em Janeiro de 2019 o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 22 (vinte e duas) pessoas em decorrência da Operação Topique que foi deflagrada em decorrência de inquérito policial que levou o número nº 5516-05.2016.4.01.4000 nessa Seção Judiciária (IPL 023/2015 – SR/DPF/PI).
Entre os 22 (vinte) denunciados, esta o empresário Luiz Carlos Magno Silva, que é apontado na denúncia como peça chave no esquema criminoso investigado na Operação Topique.
Consta na denúncia que:
“Luiz Carlos Magno Silva exerceu o cargo efetivo de professor na SEDUC de 1998 até julho de 2014, com remuneração líquida de cerca de R$ 2.500,00. Foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2003 e 2013. Entre 2008 e 2009, quando governava o Piauí a referida agremiação partidária (PT), Luiz Carlos Magno Silva exerceu o cargo comissionado de Superintendente Institucional da SEDUC, responsável por estabelecer contatos com gestores públicos municipais e definir políticas públicas de transporte escolar. Advêm justamente desse período em que o acusado Luiz Carlos Magno Silva exerceu tal cargo em comissão na SEDUC os primeiros registros de irregularidades em contratos de transporte escolar envolvendo empresa hoje vinculada à organização criminosa denunciada, a Charter Transportes (atual Sousa Campelo), conforme consta em parecer do Ministério Público de Contas do Piauí lançado no Processo TC-E 016888/2012 do TCE/PI5 (ver a anexa Medida Cautelar n. 14646-48.2018.4.01.4000)”.
A denúncia faz referência a 13 empresas que participam de licitações de transporte escolar no Piauí e Maranhão, que segundo a denúncia essas empresas atuam sob o comando do empresário Luiz Carlos Magno Silva, como supostas concorrentes em diversos certames licitatórios fraudados realizados entre 2012 e 2018 no Piauí e no Maranhão.
São Elas:
“1) LC VEÍCULOS, CNPJ 13.118.835/0001-92, sócio e responsável Luiz Carlos Magno Silva. Ex-sócios: Francisca Ribeiro da Silva (excluída em 21/10/2011), irmã de Luiz Carlos Magno Silva, Antônio Lima de Matos da Costa (excluído em 26/08/2015) e Lívia de Oliveira Saraiva (excluída em 12/01/2017). Antiga Locar Transporte Ltda. Empresa principal da organização criminosa, pertencente formalmente ao líder do grupo Luiz Carlos Magno Silva.
2) CEAC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME, CNPJ 08.055.091/0001-74. A empresa já teve como sócios os irmãos Luiz Carlos Magno Silva, Francisca Ribeiro da Silva e Magna Ribeiro da Silva Flizikowski. Foram também sócias: a) Sicilia Amazonas Soares Borges, que exerce função comissionada da SEDUC e que trabalhou na Locar Transportes em 2014; b) Lana Mara Costa Sousa, esposa de Luiz Carlos Magno Silva e sócia da NM Locadora de Veículos Ltda – EPP (M E L Serviços) desde o ano de 2013, tendo sido servidora comissionada da Secretaria Municipal de Educação de Timon/MA; e c) Suyana Soares Cardoso, ora denunciada e que trabalha diretamente com Luiz Carlos Magno Silva, responsável e ex-sócia administradora da CEAC Locadora, ocupante de função comissionada na SEDUC/PI nos anos de 2008 e 2009.
3) LINE TURISMO EIRELI, CNPJ 13.317.374/0001-87. Antiga TRANSPORTAR LOCADORA DE VEÍCULOS. A empresa tem como ex-sócios os irmãos Luiz Carlos Magno Silva e Antonio Ribeiro da Silva, além da acusada Lívia de Oliveira Saraiva, a qual é também ex-funcionária da Locar Transportes. O atual empresário responsável, Raimundo Felix Saraiva Filho, é o pai de Lívia de Oliveira Saraiva. Existe importante fluxo financeiro entre a LINE TURISMO, Luiz Carlos Magno Silva e empresas a este vinculadas, inclusive em períodos em que tal empresa concorreu em licitações com a Locar Transportes ou LC Veículos.
4) SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA ME (nome de fantasia: BR LOCADORA, antiga CHARTER TRANSPORTE), CNPJ 10.644.834/0001-93. Empresa que presta serviços de transporte escolar ao Estado do Piauí e a municípios do interior piauiense desde 2009, ano de sua constituição. Tem como ex-sócios Geraldo de Sousa Neves (excluído em 14/08/2015) e Wilton João Campelo Bastos (excluído em 17/02/2017). Em 2016, após a CGU constatar irregularidades em contratos celebrados por órgãos públicos com esta empresa em razão de ter como sócio servidor estadual, Geraldo Sousa Neves, este retirou-se do quadro societário. Desde 2016, portanto, respondem formalmente pela empresa Gilberto Campelo Lima (sócio-fundador) e Sônia Maria Campelo Lima. De acordo com o sistema Sagres do TCE/PI, desde 2009, ano de sua constituição, a SOUSA CAMPELO TRANSPORTES divide com a Locar Transportes a liderança em pagamentos recebidos por serviços de transporte escolar do Estado do Piauí. Ambas as empresas participaram de todos os processos licitatórios em face dos quais os órgãos de controle apontam a mesma dinâmica de fraudes, com o modelo acima indicado. Além disso, existem relações político-partidárias entre os sócios da Locar Transportes e da SOUSA CAMPELO (são ou foram filiados ao PT). Nos extratos bancários da LOCAR TRANSPORTES, verificam-se sucessivos pagamentos a Germano Tavares Pedrosa e Silva, advogado e também servidor comissionado do Estado do Piauí, lotado na Consultoria Jurídica do Gabinete do Governo. O mesmo advogado defende a CHARTER TRANSPORTES e os seus sócios em procedimentos do TCE/PI, em ações civis de improbidade administrativa, em ações criminais que tramitam na Justiça Federal e em inquéritos da Polícia Federal. Curiosamente, ainda, Luiz Carlos Magno Silva e sua irmã e ex-sócia da empresa CEAC Locadora de Veículos, Francisca Ribeiro da Silva, além de outros investigados (ver os autos anexos n. 14646-48.2018.4.01.4000) integraram o quadro societário de uma outra pessoa jurídica denominara BR Locadora de Veículos Ltda., CNPJ 13.813.892/0001-91, baixada na receita Federal em 2014 (citada abaixo como mais uma empresa envolvida com o grupo criminoso).
5) C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI – EPP (antiga MW TRANSPORTES E LOCADORA LTDA. – EPP), CNPJ 15.072.752/0001-35. Tem como sócio-administrador Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho. Estão entre os seus ex-sócios Maria Anniele de Fátima Almeida, ex-empregada da RJ Locadora de Veículos Eireli – EPP; Wendell de Assis Souza, ex-empregado da Line Turismo Eireli; e Miguel Alves Lima, ex-sócio da NM Locadora de Veículos Ltda. – EPP, ex-empregado da Locar Transportes e ex-servidor comissionado da Secretaria Municipal de Educação de Timon/MA. Nos anos de 2014 e 2015, existe fluxo financeiro entre Luiz Carlos Magno Silva, Locar Transportes e a empresa C2 TRANSPORTES (MWT LOCADORA): foram oitenta e quatro lançamentos bancários, entre operações de débito e crédito, transferências, depósitos e descontos de cheques, que totalizam R$ 2.768.400,00. Também há fluxo financeiro entre a Locar Transportes e os sócios da C2 TRANSPORTES.
6) TY JERÔNIMO E SILVA EPP, CNPJ: 13.804.874/0001-43 (T Y LOCAÇÕES, TY TRANSPORTES). Sócio: Túlio Ykaro Jerônimo e Silva. A empresa participou com a empresa Canaã Turismo, cujo responsável é Josué Jerônimo e Silva, pai de Túlio Ykaro Jerônimo e Silva, de procedimento licitatório em que restou fraudado o caráter competitivo (Processo TC/005138/2015 do TCE/PI). Há fluxo financeiro entre a empresa Canaã Turismo e a Locar Transporte durante processo licitatório. Nos relatórios de análise de material apreendido8 referentes às buscas realizadas na SEDUC e nos endereços da denunciada Suyane Soares Cardoso constam várias anotações e documentos que demonstram a atuação desta última e da também acusada Lisiane Lustosa Almendra em nome das empresas TY JERÔNIMO e Canaã Turismo, em especial na elaboração de propostas e de cotações de preços dessas empresas em licitações conjuntamente com as de outras pessoas jurídicas vinculadas ao grupo criminoso.
7) JERÔNIMO E NUNES EPP (CANAÃ TURISMO, SHALOM TURISMO), CNPJ 07.121.011/0001-79. Sócio responsável Josué Jerônimo e Silva, pai do representante da TY Jerônimo e Silva Ltda. A CANAÃ TURISMO figura como uma das concorrentes no Pregão Presencial no. 01/2015 da SEDUC, deflagrado para a contratação de serviços de transporte escolar pelo Governo do Estado do Piauí. Paralelamente ao trâmite desse processo licitatório, Josué Jerônimo e Silva manteve fluxo financeiro suspeito com sua principal concorrente no certame, a LC Transporte: entre julho e novembro de 2015, Josué Jerônimo e Silva recebeu valores decorrentes de desconto de cheques da LC Veículos (Locar Transportes) no total de R$ 37.500,00.
8) NM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 17.274.100/0001-09 (M E L SERVIÇOS). Baixada em 28/09/2017. Antiga N M TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. A empresa teve como sócias a denunciada Lana Mara Costa Sousa e Magna Ribeiro da Silva Flizikowski (esposa e irmã de Luiz Carlos Magno Silva). Existe fluxo financeiro entre Luiz Carlos Magno Silva, Locar Transportes e a empresa NM LOCADORA (M E L SERVIÇOS): foram trinta e cinco lançamentos bancários, entre operações de débito e crédito, transferências e descontos de cheques, que totalizam R$ 776.112,00. Também há fluxo financeiro entre a Locar Transportes e os sócios da NM LOCADORA.
9) RJ LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI – EPP, CNPJ 17.453.682/0001-90 (antiga D M LOCAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, DANTAS MAGALHÃES LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, e F C LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.). Sócio Rodrigo José da Silva Júnior. Ex-sócios: Davis Rútilo do Nascimento Vilanova (excluído em 12/04/2014), Marcelo de Miranda Lustosa (excluído em 02/02/2015), Cândida Talita Albuquerque Formiga (excluída em 12/03/2015), Ester Marina Dantas Magalhães (excluída em 09/05/2016), Aécio Francisco de Almeida (excluído em 12/09/2016). A ex-sócia Ester Marina Dantas Magalhães, é ex-empregada da LC Transporte Escolar Ltda. (Locar), na qual exerceu a função de assistente administrativa, entre março e setembro de 2014, período anterior ao seu ingresso como sócia da RJ Locadora. Ester Marina Dantas Magalhães é atualmente sócia da empresa Dantas Magalhães Transporte Escolar Ltda. – EPP, CNPJ 26.685.223/000123, que foi aberta em 08/12/2016 e cuja atividade principal é transporte escolar, e foi empregada da já citada NM Locadora de Veículos Ltda. – EPP (M E L Serviços). Existe importante fluxo financeiro entre a RJ LOCADORA e a Locar Transporte no período de afastamento de sigilo bancário: aproximadamente um milhão de reais, entre operações de débito e crédito.
10) DANTAS MAGALHÃES TRANSPORTE ESCOLAR LTDA – EPP, CNPJ 26.685.223/0001-23 (DM TRANSPORTES). Empresa aberta em 08/12/2016 e cuja atividade principal é transporte escolar administrada por Ester Marina Dantas Magalhães, ex-empregada da Locar Transportes, da NM Locadora de Veículos Ltda. – EPP (M E L Serviços) e da RJ LOCADORA.
11) DANTAS MAGALHÃES LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI – EPP, CNPJ 04.497.065/0001-45 (DM LOCADORA). Sócia Ester Marina Dantas Magalhães, ex-empregada da Locar Transportes, da NM Locadora de Veículos Ltda. – EPP (M E L Serviços) e da RJ LOCADORA.
12) BR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 13.813.892/0001-92 (BR LOCADORA – empresa diversa da Sousa Campelo Transportes Ltda. ME, citada acima, embora os nomes de fantasia sejam iguais). Teve como sócia Elisandra Pereira Lima, servidora efetiva da SEDUC e ex-sócia da empresa ART Autopeças e Serviços. Figuram também como ex-sócios da BR LOCADORA o acusado Luiz Carlos Magno Silva (excluído em 02/05/2012), a sua irmã Francisca Ribeiro da Silva (excluída em 01/08/2012), Antônio Ribeiro da Silva (excluído em 15/01/2014), Elizângela Leal da Silva Gomes (excluída em 01/10/2014) e Odair Gomes Leal (excluído em 14/10/2014). A empresa foi baixada na Receita Federal em 05/11/2014. Entre 2013 e 2014, existe fluxo financeiro entre Luiz Carlos Magno Silva, Locar Transportes e a empresa BR LOCADORA: foram 31 (trinta e um) lançamentos bancários, entre operações de débito e crédito, transferências e descontos de cheques, que totalizam R$ 250.400,00.
13) LOURENÇO LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA LTDA, CNPJ 34.981.795/0001-88 (antiga K A LOURENÇO LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI ME e LIMA VEÍCULOS LOCADORA DE VEÍCULOS, nomes de fantasia LIMA LOCADORA e LOURENÇO LOCADORA). Tem como ex-sócia a já referida servidora da SEDUC Elisandra Pereira Lima, ex-sócia da BR Locadora e ex-empregada de empresas do denunciado Luiz Carlos Magno Silva. A atual sócia da LOURENÇO LOCADORA é Karolaine Alves Lourenço, CPF 070.127.113-29, que é também sócia-administradora da já mencionada empresa Art Auto Peças e Serviços Ltda, que tem como ex-sócios Elisandra Pereita Lima e Antônio Ribeiro da Silva.”
Os portais de noticias divulgaram que um dos alvos da Operação da Policia Federal dessa quarta-feira, 25/09, foi a sede da empresa LC VEÍCULOS, a empresa e os seus sócios são apresentados como principal braço criminoso dos desvios no transporte escolar do Piauí na primeira denúncia que foi oferecida com base na Operação Topique, cujo proprietário de fato segundo a denúncia é o empresário Luiz Carlos Magno Silva, que usa familiares como sócios formais na respectiva empresa, que foi professor na SEDUC, exerceu cargo de confiança, foi filiado ao PT, e de acordo com a denúncia é o líder do grupo.
O empresário Luiz Carlos Magno Silva chegou a ser preso na Operação Topique em 19/12/2018 juntamente com sua esposa e outros acusados, mais foram soltos posteriormente, e respondem o processo em liberdade.
Segundo informações da denúncia, o esquema criminoso por envolver um total de mais de 40 prefeituras do Maranhão e Piauí, além do Executivo estadual piauiense, realizaram o pagamento de R$ 297 milhões, entre 2013 e 2017, para empresas que prestam o serviço de transporte escolar nos estados sob a mira da operação. É estimado que, desse total, o prejuízo chegue a 40% do pagamento, culminando em contratos superfaturados. Os desvios de recursos teria a participação de empresários do setor e de servidores públicos.
Essa nova fase da Operação Topique realizada nessa quarta-feira investiga desvios em dois processos licitatórios fraudados que segundo informações da Controladoria Geral da União – CGU, acarretou desvios de ao menos R$ 50 milhões, no transporte escolar estadual do Piauí e na prefeitura de Luis Correia – PI.
Foram alvos nesta na manhã de quarta-feira (25/09) a segunda fase da Operação Topique*, denominada Operação Satélites**, para investigação dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por gestores públicos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc), a Secretária de Infraestrutura e o Palácio do Karnak e empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.
A operação satélites, faz alusão a pessoas próximas ao centro do poder que exercem cargos comissionados na Seduc, entre eles o empresário Luiz Carlos Magno Silva.
Veja na íntegra nota da PF:
A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagra na manhã de hoje (25/09) a segunda fase da Operação Topique*, denominada Operação Satélites**, para investigação dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por gestores públicos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.
Cerca de 80 Policiais Federais e 10 auditores da CGU dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Teresina e um em Luís Correia, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.
Segundo as investigações, empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuam em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço. Os serviços são prestados com superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE. Somente nos contratos celebrados a partir de dois processos licitatórios fraudados, cálculos da CGU demonstram o desvio de pelo menos R$ 50 milhões.
Os inquéritos policiais instaurados a partir dos documentos apreendidos na primeira fase da operação Topique revelam ainda o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da Seduc. De acordo com as investigações, o pagamento de propinas ocorre pela entrega de valores em espécie e pela transferência gratuita de veículos e imóveis. Enquanto muitos estudantes são transportados em condições precárias, os envolvidos ostentam bens móveis e imóveis de luxo.
O Governo do Estado divulgou nota a imprensa, informando que sempre agiu de forma colaborativa. Leia a íntegra da nota:
NOTA OPERAÇÃO PF
A respeito da operação da Polícia Federal deflagrada nesta manhã (25), o Governo do Estado informa que não há investigação contra o Estado. O processo investiga empresas e servidores, a quem cabe o legítimo direito de defesa.
O Estado é parte interessada no processo e sempre agiu de forma colaborativa, fornecendo todos os documentos, dados e informações solicitadas. Nada do que foi entregue na operação deixaria de ser entregue bastando comparecer e requisitar.
Mais uma vez lamentamos o caminho do espetáculo. A operação de busca e apreensão realizada pela polícia no interior de repartições públicas que não são objeto da investigação, com cobertura midiática ao vivo, atenta contra o Estado de Direito, pilar da Constituição Federal, podendo caracterizar claro abuso de autoridade.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e continuará repassando documentos e informações solicitadas e, mais que qualquer outro, tem interesse na elucidação dos fatos, porém com respeito à lei.
Com informações Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Policia Federal.
