Em ação orientada pela Inteligência, Policiais Rodoviários Federais abordaram na manhã de hoje (14), um homem de 43 anos que conduzia o veículo Vw/Polo Mf, cor branca. A ação aconteceu na BR 230 na cidade de Floriano.
Durante a abordagem, os policiais realizaram busca veicular e encontraram uma pistola marca Taurus, cal. 38, com cinco munições intactas de mesmo calibre.
O homem assumiu a posse da arma de fogo e alegou ter a licença para porte de arma. No entanto, após averiguação, constatou-se que o homem possuía apenas o registro e posse da arma de fogo, não podendo portanto portá-la fora de sua residência ou local de trabalho.
Portanto, o homem, a arma de fogo e as munições foram encaminhados para a Polícia Civil de Floriano para os procedimentos de praxe. Ele responderá pelo crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo e Munições.
Posse X Porte de arma de fogo
Posse
A posse permite que o cidadão mantenha arma de fogo em casa ou no trabalho – se for proprietário do estabelecimento. Porém, não é permitido sair com essa arma.
Porte
O porte autoriza a pessoa a portar arma de fogo em locais públicos e é concedido a agentes de segurança pública, integrantes das forças armadas, agentes de inteligência e de segurança privada e outros, previstos no Estatuto do Desarmamento.
O Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) é a legislação que determina as regras para se obter arma de fogo e munição, além de definir em que situações há crime pela aquisição ou utilização de armamento.
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Fonte: PRF.
