O Indulto do Ex-Presidente Michel Temer expedido no final de 2017 beneficia primeiro politico condenado por corrupção, o Ex-Senador Gim Argello é solto após ser beneficiado por indulto de Natal decreto expedido pelo ex-presidente, e, validado pelo STF decreto em maio deste ano. Soltura e perdão da pena imposta na Lava Jato foram autorizadas pela Vara de Execução Penal de Curitiba.
“A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR) concedeu ao ex-senador brasiliense Gim Argello autorização para deixar a prisão na sexta-feira (14). O político, condenado em segunda instância a 11 anos e oito meses de reclusão, no âmbito da Operação Lava Jato, foi beneficiado pelo indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 (entenda abaixo). Com isso, a pena foi perdoada pela Justiça.
O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. A medida vale para os detentos que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017 – entre os quais presos por corrupção.
No caso de Gim Argello, na época em que o indulto foi assinado, ele já tinha cumprido um quinto da pena – 2 anos, seis meses e 16 dias de detenção. Em nota, a defesa do ex-senador afirmou que o político seguiu “todos os requisitos legais para a concessão do indulto, o qual foi concedido nesta sexta (14), após embargos da defesa”.
Segundo Marcelo Lebre, advogado do ex-parlamentar, a “liberdade [de Gim Argello] foi devolvida no final da tarde de ontem [sexta] e agora ele já está com a família”.
O indulto foi suspenso por medida liminar e posteriormente validado em 9 de maio de 2019, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017, o relator Luis Roberto Barroso, que foi vencido pela maioria dos ministros do STF.
Lembrando que no referido julgamento, o voto vencedor foi do ministro Alexandre de Moraes, que abriu divergência ao relator Luis Roberto Barroso, e foi seguido pela maioria dos Ministros do STF, no final o placar foi 7 a 4.
VEJA COMO VOTARAM OS MINISTROS NO JULGAMENTO:
A favor da validade:
- Alexandre de Moraes
- Celso de Mello
- Dias Tóffoli
- Gilmar Mendes
- Marco Aurélio
- Ricardo Lewandowski
- Rosa Weber
Contra a validade:
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso (relator)
- Luiz Fux
Integra da decisão: https://static.poder360.com.br/2019/05/ADI5874votoAMfinal.pdf
Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/stf-valida-indulto-natalino-assinado-por-temer-em-2017/
