A força-tarefa Lava Jato no Paraná denunciou o ex-deputado federal Marco Aurélio Spall Maia, seus intermediários Luiz Gerber, José Carlos Tadeu Gago Lima e José Alves Capella Júnior, e o executivo da OAS, Ramilton Lima Machado Júnior, por envolvimento em esquema corrupção durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.
De acordo com a denúncia, que teve o sigilo levantado nesta quarta-feira (30), Marco Maia exerceu a função de relator da CPMI instaurada no Congresso Nacional para apurar os atos ilícitos cometidos em prejuízo da Petrobras. Os elementos de prova reunidos apontam que, nessa posição, e com o auxílio do empresário Luiz Gerber, o ex-parlamentar solicitou o pagamento de propina a Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no valor de R$ 1 milhão, e a Júlio Gerin de Almeida Camargo, representante da Toyo Setal, no valor de R$ 500 mil, em contrapartida à sua atuação para evitar a convocação dos executivos para prestarem depoimento à CPMI e para elaborar o relatório final dos trabalhos da comissão sem a recomendação de seu indiciamento.
As evidências indicam que a propina solicitada a Léo Pinheiro foi paga por meio de entregas em espécie em um hotel localizado na cidade de São Paulo. Entre os meses de julho e setembro de 2014, e sob a responsabilidade de Ramilton Machado, a OAS fez dois pagamentos nos valores de R$ 400 mil e R$ 300 mil, que foram recebidos, respectivamente, pelos empresários José Carlos e José Capella, em nome de Marco Maia. Léo Pinheiro não foi denunciado visto que foi atingido o limite de pena de 30 anos previsto em acordo de colaboração.
A denúncia ainda aponta que os valores ilícitos solicitados a Júlio Camargo, por sua vez, foram recebidos em espécie por Luiz Gerber no escritório do executivo da cidade de São Paulo. Do total da propina pedida por Marco Maia, foi feito o pagamento de R$ 200 mil mediante quatro repasses em espécie no valor de R$ 50 mil cada. Júlio Camargo não foi denunciado neste momento por também ter atingido o limite de pena previsto em seu acordo de colaboração.
Conforme as provas colhidas, após o recebimento das vantagens indevidas da OAS e da Toyo Setal, Marco Maia elaborou o relatório final da CPMI da Petrobras sem indiciar os executivos Léo Pinheiro e Júlio Camargo pelos crimes cometidos no âmbito da empresa estatal que foram descobertos pela Operação Lava Jato. Em seguida, entretanto, o ex-deputado federal retificou o relatório inicialmente apresentado e o complementou com o indiciamento dos empresários devido às fortes pressões da sociedade e de outros integrantes do Congresso Nacional.
Além da condenação dos denunciados, o MPF pediu ainda a fixação de R$ 1,2 milhão como dano mínimo a ser reparado à Petrobras, devendo ser pago de forma solidária, ou seja, no valor total para todos. “Esta é a terceira denúncia divulgada pela Lava Jato de Curitiba em três dias desta semana. Novamente, estamos falando de mais de R$ 1 milhão em propina. Nossa resposta é trabalho contra o crime, para aqueles que ainda insistem em perguntar se ainda tem corrupção na Petrobras e quais são os casos“, afirma o procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa do MPF.
Outras participações – Gim Argello, senador, membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI da Petrobras, também solicitou propina às empresas OAS, Toyo Setal, UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Correa para influenciar nos trabalhos das comissões. Ele já foi condenado por esses fatos na ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000. O político ainda responde pelo recebimento de dinheiro de forma ilícita da Galvão Engenharia na ação penal 5029497-44.2018.4.04.7000.
Ação penal 5053060-33.2019.4.04.7000
Fonte: MPF
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br
