A Polícia Federal deflagrou, hoje (31/03), a Operação “ET CATERVA” que visa desarticular Organização Criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social Auxílio Emergencial e em Precatórios Judiciais. A ação teve o apoio da CAIXA, sendo que o grupo investigado é composto por um número significativo de pessoas, dentre elas advogados e funcionários públicos.
Inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2.7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país.
A organização criminosa cooptou servidores de instituição bancária, os quais forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque, sendo que também foi constatada a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral/MT.
O esquema criminoso se dava com a confecção de documentos falsos, os quais eram forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, que se dirigiam ao banco para realizar os saques do valores. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita.
Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela CAIXA em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em detrimento de parcelas do Auxílio Emergencial. Restaram efetuados aproximadamente 1.570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$ 1.3 milhão.
A CAIXA colaborou com toda a investigação, sendo que na deflagração estão sendo empregados mais de 260 policiais federais, para o cumprimento de 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública. Os mandados foram expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, e seus cumprimentos ocorrem no Estado de Mato Grosso e em outros 11 Estados da Federação.
Será concedida entrevista coletiva às 9h, na sede da Superintendência Regional da PF no Mato Grosso.
O nome da Operação, “Et Caterva”, se trata de expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas, visto que a investigação identificou um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos hoje desarticulados.
A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia causada pelo Coronavírus, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.
Fonte: Comunicação Social da PF em MT.
