Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Polícia

STJ aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

Elias Costa por Elias Costa
17/09/2019 - 14:53
em Polícia
70
visualizações
CompartilharCompartilhar

NOTÍCIAS RELACIONADAS

PF realiza operação contra desvio de R$ 14 milhões em creches de São Paulo

21/01/2021 - 08:07

MPF, Polícia Federal, Receita Federal e MP de Contas/SC deflagram 2ª fase da Operação Alcatraz

19/01/2021 - 09:41

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver réu condenado por estar com quatro cartuchos de munição calibre 38, sem arma de fogo, em uma residência na companhia de dois adolescentes.

O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar o RHC 143.449, passou a admitir a incidência do princípio da insignificância quando se tratar de posse de pequena quantidade de munição, desacompanhada de armamento, uma vez que ambas as circunstâncias conjugadas denotam a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Os ministros, por unanimidade, também absolveram os dois corréus adolescentes, que haviam sido condenados por ato infracional equivalente ao mesmo crime – previsto no artigo 12 da Lei 10.826/2003 –, por atipicidade material da conduta. A turma afastou ainda o crime de corrupção de menores, por entender que o delito do artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só se caracterizaria diante da prévia configuração da posse ilegal de munição.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia considerado comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos, condenando os réus. Para o tribunal gaúcho, nos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), é irrelevante a realização de exame pericial para a comprovação da potencialidade lesiva do artefato, bastando a simples posse de arma de fogo ou munição em desacordo com determinação legal, para a incidência do tipo penal correspondente.

Inexistência d​​​e perigo

No recurso apresentado ao STJ, a defesa alegou ausência de mínima potencialidade lesiva na conduta do acusado, tendo em vista que ele possuía apenas os quatro projéteis.

O relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que, diante do novo entendimento firmado pelo STF, o STJ reconheceu ser possível aplicar a insignificância nas hipóteses de apreensão de apenas uma munição de uso permitido desacompanhada de arma de fogo, concluindo pela inexistência de perigo à incolumidade pública.

Além disso, o relator lembrou que ambas as turmas de direito penal do STJ reconhecem a “atipicidade da conduta perpetrada por agente, pela incidência do princípio da insignificância, diante da ausência de afetação do bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora”.

Para o ministro Ribeiro Dantas, o caso em análise está próximo das hipóteses em que se reconheceu a possibilidade de incidência da insignificância, possuindo, assim, o caráter excepcional que autoriza a aplicação do princípio.

Corrupção de​​ menor

O ministro frisou que, ao ser reconhecida a atipicidade da conduta prevista no Estatuto do Desarmamento, é necessário absorver o réu também em relação ao crime de corrupção de menor, “isso porque o delito do artigo 244-B do ECA só se perfectibilizou em vista da prévia configuração da posse ilegal de munição, de modo que ao destino desta se subordina”.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: STJ.



Compartilhar5Enviar
Notícia Anterior

Brasil tem 16 estados com surto ativo de sarampo

Próxima Notícia

TRT do Piauí realizará leilão para quitação de dívidas trabalhistas no dia 27/09; itens a partir de R$ 900,00

Elias Costa

Elias Costa

LEIA TAMBÉM 

Polícia

PF realiza operação contra desvio de R$ 14 milhões em creches de São Paulo

21/01/2021 - 08:07
Polícia

MPF, Polícia Federal, Receita Federal e MP de Contas/SC deflagram 2ª fase da Operação Alcatraz

19/01/2021 - 09:41
Polícia

PF deflagra a Operação Bad Trip, para desarticular grupo criminoso especializado no tráfico de ecstasy

19/01/2021 - 09:38
Leave Comment

EDITORIAIS

MAIS LIDAS DA SEMANA

Internacional

Película colocada sobre o telhado promete substituir ar-condicionado com zero consumo de energia

por Francisco Coutinho
16/01/2021 - 18:00

Nos dias quentes é impossível abrir mão de um bom ar-condicionado para suportar as altas temperaturas, seja em casa, no...

Ler mais
????????????????????????????????????

MP-PI investiga contrato da Prefeitura de Picos de 2,5 milhões com Supermercado São Lucas

20/01/2021 - 11:48

As 9 mulheres de destaque na Bíblia

07/03/2020 - 15:51

FACEBOOK DIÁRIO GM

Facebook

RECENTES

Potencialize a gestão das redes sociais do seu micro ou pequeno negócio com cinco dicas essenciais

21/01/2021 - 15:55

Engenheiros criam aerogel ‘inteligente’ que transforma ar em água potável

21/01/2021 - 15:31

Implante de córnea sintética ajuda homem cego a recuperar a visão

21/01/2021 - 15:27

Índia vai liberar doses da vacina de Oxford ao Brasil nesta sexta-feira

21/01/2021 - 15:23

Petronet inaugura escritório em Vera Mendes-PI

21/01/2021 - 12:34

MPPI fiscaliza ações de imunização contra covid-19 nos municípios de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino

21/01/2021 - 11:24

Coronavac: Brasil não tem doses suficientes para 1ª fase da vacinação

21/01/2021 - 11:21

Cantor Zé Vaqueiro completa 22 anos; veja conquistas do forrozeiro

21/01/2021 - 11:15
Diário GM

O Diário Gazeta de Massapé, oficialmente DIÁRIO GM, é um grupo de mídia que nasce da interação e cooperação multiprofissional para o compartilhamento de informações, idéias e notícias de relevante interesse público, social, profissional, político, econômico e cultural, direto ao ponto de forma autêntica e inovadora.

NOTÍCIAS RECENTES

  • Potencialize a gestão das redes sociais do seu micro ou pequeno negócio com cinco dicas essenciais
  • Engenheiros criam aerogel ‘inteligente’ que transforma ar em água potável
  • Implante de córnea sintética ajuda homem cego a recuperar a visão

EDITORIAIS

  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Música
  • Polícia
  • Política
  • Profissional
  • Regional
  • Religião
  • Social
  • Tecnologia
  • Sobre
  • Anuncie Conosco
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Municípios
  • Esporte
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Entretenimento
  • Polícia
  • Cultura
  • Política
  • Internacional

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital