Um acordo de leniência firmado pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba com o grupo Technip prevê a devolução de R$ 819 milhões à Petrobras.
O anúncio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia de ontem, terça-feira, 25/06, faltando apenas a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR) para que seja concretizado.
“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), em negociação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), firmou acordo de leniência com as empresas Technip Brasil e Flexibras, ambas pertencentes ao grupo Technip. O documento, que diz respeito a ilícitos cometidos por tais empresas em prejuízo da Petrobras, foi firmado pelo MPF na segunda-feira (24).
O acordo celebrado nesta semana é resultado de uma negociação multilateral internacional envolvendo o MPF, a CGU, a AGU e o United States Department of Justice (DOJ). O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 1,1 bilhão (US$ 296 milhões), dos quais R$ 819.794.768,79 (equivalentes a US$ 214.331.033,17) serão pagos no Brasil, e destinados à Petrobras. Desse montante, R$ 630.611.360,61 correspondem à reparação de danos e devolução de lucros, e R$ 189.183.408,18 se referem ao pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os valores serão pagos em três parcelas no prazo de dois anos, sendo a primeira em até 30 dias após a assinatura do acordo.
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes, e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.
Provas e recuperação de valores – A celebração do acordo de leniência – que será submetido à homologação da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR) – é decorrência do desenvolvimento das apurações que vêm sendo realizadas desde 2015 pela força-tarefa Lava Jato a respeito de pagamentos de vantagens indevidas envolvendo pessoas ligadas ao grupo Technip.
Conforme ressalta a procuradora da República Laura Tessler, “a Operação Lava Jato conseguiu reunir um conjunto extenso e robusto de provas dos crimes cometidos em detrimento da Petrobras, a partir de anos de investigação sólida e consistente. Paralelamente, acordos de colaboração premiada e leniência trouxeram novas provas em relação à participação de outras pessoas e empresas nos crimes investigados, e auxiliaram na recuperação bilionária de valores desviados pela corrupção. O resultado disso é o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil. O compromisso do MPF, aliado às instituições do Estado brasileiro, é o de investigar e punir os responsáveis e recuperar o dinheiro desviado”.
Os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados ao longo dos cinco últimos anos pela força-tarefa da Operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram entre as maiores em acordos da espécie no mundo.
Considerando os valores objeto deste último acordo, o montante de recuperação já previsto pela Operação Lava Jato em Curitiba a partir de acordos de leniência atinge até o momento o valor de R$ 11.797.413.320,16. Se levarmos em conta, além das leniências já celebradas, os acordos de colaboração premiada, termo de ajustamento de conduta, renúncias voluntárias e repatriações do exterior, o montante a ser recuperado pela operação já soma mais de R$ 13,988 bilhões.
Resolução conjunta – Esse é o primeiro acordo negociado integralmente em conjunto pelo MPF, CGU, AGU e autoridades norte-americanas. Por estarem sujeitos a instâncias homologatórias e revisórias distintas, os órgãos firmaram acordos em separado. Assim, o acordo assinado pelo MPF será submetido à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR). Da mesma forma, o acordo assinado pelo DOJ ainda está sujeito à confirmação perante a Justiça norte-americana.
Nos acordos firmados por MPF, CGU e AGU, existe o reconhecimento da validade e da legitimidade da atuação dos três órgãos, e os valores pagos são compensados, não havendo punição em duplicidade. “A atuação conjunta e uniforme dos órgãos do Estado é benéfica para o combate à corrupção, já que dá mais segurança jurídica para que empresas e indivíduos possam cooperar com investigações sem o risco de que essa cooperação venha a ser usada contra elas próprias. O efeito positivo disso é a geração de um incentivo a mais nas colaborações, mais recuperação de valores e mais provas para punição dos demais envolvidos nos crimes praticados”, afirma o procurador da República Paulo Roberto Galvão.”
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br
Fonte: Economia – iG @ https://economia.ig.com.br/empresas/2019-06-25/novo-acordo-da-lava-jato-preve-devolucao-de-r-819-milhoes-a-petrobras.html
