Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (5) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, além do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr. fecharam acordo para a destinação de recursos pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com os Estados Unidos. Ficou acertado que R$ 1,6 bilhão será destinado à educação e R$ 1,06 bilhão à proteção ao meio ambiente – principalmente para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira. O acordo deve ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação ao montante destinado à proteção ao meio ambiente, o valor será distribuído em duas frentes. A primeira diz respeito às ações da União, como a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e iniciativas do Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, no valor de R$ 630 mil. A outra cota, de R$ 430 mil, será aplicada de maneira descentralizada (governo federal e estados da região amazônica) para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento.
A aplicação de parte dos recursos do fundo da Petrobras na educação e no combate aos incêndios na Amazônia foi defendida pela procuradora-geral da República em manifestações enviadas ao relator da Ação por Descumprimento por Preceito Fundamental (ADPF 568). Na manifestação, Raquel Dodge ressaltou a importância de incluir os órgãos ambientais entre os legitimados para receber parte do dinheiro – principalmente no momento em que a preservação do meio ambiente está no epicentro do debate mundial. “Considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e a destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, afirmou a PGR na peça enviada ao ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o documento, do total destinado à educação, R$ 1 bilhão deverá financiar ações relacionadas à educação infantil. Outras duas cotas de R$ 250 mil serão destinadas ao Ministério da Cidadania, para projetos como o Programa Criança Feliz, voltado ao desenvolvimento integral da primeira infância e para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Por fim, uma parcela de R$ 100 mil será destinada às ações socioeducativas em cooperação com os estados´. Neste caso, terão preferência projetos coordenados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Pelo acordo, a União se comprometeu a elaborar um relatório e apresentá-lo à Petrobras com um valor consolidado dos recursos recebidos, assim como dos gastos efetivos, para fins de prestação de contas dos acordos celebrados entre a Petrobras e os EUA. A destinação desses valores será fiscalizada pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República
