Como tirar ou regularizar o título de eleitor pela Internet

Até o fechamento desta matéria, Amazonas, Pará e Pernambuco ainda mantêm o atendimento presencial em caso de emergência, enquanto os demais estados adotaram a suspensão total do funcionamento físico. O esquema atualizado de atendimento dos TREs pode ser conferido no mapa da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/destaques/atendimentos-tres.html).

Vale destacar que as resoluções do TSE nº 23.615 e 23.616, que tratam do plantão extraordinário, não alteram o prazo anterior estipulado para regularização da situação eleitoral. O procedimento continua tendo que ser feito até 6 de maio, agora podendo ser efetuado via Internet.

Quem não tem certeza se possui pendência com a Justiça Eleitoral pode fazer a consulta no site do TSE. Basta acessar a página de Situação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome) e inserir nome completo, número do título ou CPF. O sistema também pede para que o eleitor clique no botão de código captcha.

Para regularização do título cancelado, o primeiro passo é fazer a consulta de débitos no site do TSE (apps.tse.jus.br/titulonet2/consultaDebitos), emitir o boleto com o valor da multa e efetuar o pagamento. Depois é necessário acessar o Título Net (apps.tse.jus.br/titulonet2/servicos.faces) e selecionar a opção “Alteração de endereço e dados do eleitor”.

A primeira tela requer que você informe local para atendimento, que deve ser deixado em Brasil, e a Unidade da Federação (UF). Feito isso, informe o número do título (há a opção para quem não decorou), nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai (ou marcar “não consta no registro de nascimento). Logo após, selecione a opção “revisão” e anexe os documentos exigidos na página.

A Justiça Eleitoral exige que o eleitor tire uma selfie segurando um documento de identificação com foto ao lado do seu rosto. O documento pode ser carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte. O requerente também deve enviar as imagens frente e verso do documento de identificação e comprovante de residência.

Quem deseja tirar o primeiro título deve entrar na opção “Tirar Título de Eleitor (Alistamento Eleitoral)” na tela inicial do Título Net. Após selecionar o local de atendimento (Brasil) e a UF, o usuário verá a lista de documentos necessários à obtenção do título. A relação é a mesma da exigida para regularização, com a adição do certificado de quitação de serviço militar, exigido para homens com idade entre 18 e 45 anos.

O e-Título, app da Justiça Eleitoral, permite ao eleitor ter a versão digital do seu título no celular. O documento tem autenticidade verificável e funciona como uma segunda via, dispensando a solicitação de um novo papel. O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iPhone (iOS).