O Congresso Nacional tem reunião convocada para esta quinta-feira (11). Na pauta, estão dez projetos abrindo créditos suplementares e especiais ao Judiciário e órgãos do Executivo e ainda o PLN 23/2021, que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa Auxílio Brasil até o ano de 2023.
Por conta da pandemia, as sessões do Congresso continuam sendo realizadas de modo semipresencial e com votações separadas. Às 14h, os deputados se reúnem. A partir das 16h, é a vez dos senadores.
O Auxílio Brasil (MP 1.061/2021) é o programa assistencial criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. O PLN 23/2021 enviado pelo Executivo ao Congresso faz uma adaptação no Plano Plurianual em vigor para permitir a execução do auxílio. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões entre 2021, 2022 e 2023.
O governo alega que a intenção é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias, por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à superação de vulnerabilidades sociais.
O novo programa social também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
Por enquanto, o PLN 23 não exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família, que será revogado somente após a tramitação da MP 1.061/2021 na Câmara e no Senado.
Outro projeto que trata do assunto e que também será analisado nesta quinta-feira é o PLN 26/2021, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para pagamento de parte do Auxílio Brasil.
Os deputados e senadores também vão avaliar os seguintes projetos com abertura de crédito:
- PLN 24/2021: Abre crédito especial no valor de R$ 23,3 milhões em favor da Justiça Federal. Os recursos serão usados para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes e de Botucatu, ambas no interior de São Paulo.
- PLN 17/2021: Abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Entre os beneficiados, Ministério da Defesa, INSS e Ministério da Economia.
- PLN 34/2021: Abre crédito especial de R$ 763,6 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional. Entre outras destinações, a verba vai para a retomada obras com execução paralisada e novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela.
- PLN 35/2021: Abre crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões a diversos órgãos do Executivo, entre eles, Codevasf, Dnocs, Incra, Embrapa, Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, da Defesa, do Turismo e da Cidadania.
- PLN 10/2021: Abre crédito especial no valor de R$ 1,2 milhões em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público. A maior parte do dinheiro irá para a construção das sedes do TRE do Ceará e da Procuradoria Militar em Bagé (RS).
- PL 11/2021: Abre crédito suplementar no valor de R$ 18 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público, principalmente para manutenção de imóveis e aquisição de equipamentos.
- PLN 18/2021: Abre crédito especial no valor de R$ 16,8 milhões para os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça. A maior parte vai para o acelerador de partículas Sirius e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), ambos em Campinas (SP), e o Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (LNMCB).
- PLN 31/2021: Abre crédito suplementar no valor de R$ 859,6 milhões, para os ministérios da Educação, das Comunicações, da Agricultura e da Justiça.
- PLN 33/2021: Abre crédito especial no valor de R$ 402,8 milhões. A maior parte vai para atender despesas dos bancos federais nas áreas de abrangência da Sudam e da Sudene. Outra parte do dinheiro vai para ministérios.
Fonte: Agência Senado.
