A Justiça Eleitoral está com inscrições abertas para o curso a distância sobre prestação de contas partidárias anuais. Serão disponibilizadas 20 horas de aulas a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem na área. Serão oferecidas apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. A capacitação é gratuita.
As aulas serão ministradas pelo analista judiciário Thiago Bergmann, que atua na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo Bergmann: “A ideia do curso é esclarecer as dúvidas recorrentes e orientar os prestadores sobre como eles devem apresentar as contas anuais à Justiça Eleitoral”, informou.
Inscrições
Quem não tem cadastro no Portal de EAD do TSE deverá acessar: https://educacao.tse.jus.br/login/signup.php?Efetuar seu cadastro, aguardar a confirmação (verifique seu e-mail) e após acessar o endereço: https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558
No ato da inscrição, utilizar a chave: “PARTIDARIAS”.
Quem já tem cadastro no Portal deverá acessar o endereço: https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558 Também deverá utilizar, no ato da inscrição, a chave mencionada acima.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].
Confira o passo a passo para se inscrever.
Contas Partidárias Anuais
A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) com a redação dada pela Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo para a apresentação. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado (ano anterior) deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte. Agora, a entrega deve ser feita até 30 de junho.
Cabe a Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação, a fiscalização, análise e julgamento das contas das legendas para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI
