EDITORIAL:
A fiscalização é direito, poder, um dever do Cidadão, de todo cidadão, sem exceção. Este editoral reflete a opinião do portal Diário Gazeta do Massapê, como forma de repercutir a entrevista do Ilustríssimo Senhor Prefeito de Jaicós – PI no dia de ontem, domingo, 16/06, por quase 2 horas, em programa na rádio Clube FM, cujo horário é adquirido pela Prefeitura Municipal de Jaicós, pago com recursos públicos para apresentação de ações aos munícipes. Levando em consideração que algumas das denúncias do Sr. Vice-Prefeito, Francisco de Lima Rodrigues, Branco Rodrigues, foram repercutidas por esse Portal, nos cumpre fazer algumas observações, nesse editorial intitulado de “A Democracia, a oposição e os órgãos de controle da sociedade” com o fim de mostrar que as denúncias fazem parte da democracia, da política e da gestão pública, muito mais que um dever, é um poder para todo cidadão diante das constatações de eventuais irregularidades, imagina então o Vice-prefeito de uma Cidade, ninguém precisa ser exterminado da politica, da vida pública ou da sociedade, pelo fato que efetuou denúncias contra um gestor público visando a apuração de indícios de irregularidades na gestão pública. Em primeiro lugar cumpre esclarecer que as denúncias efetuadas pelo Vice-prefeito, e, analisadas, checadas e repercutidas por esse portal foram pontuais e calcadas em documentos relacionados ao tema dentro da própria administração municipal, já a defesa apresentada pelo Senhor Prefeito, Ogilvan Oliveira, foram genéricas e sem qualquer citação aos pontos específicos da denúncia, pelo contrário o próprio Prefeito na qualidade de gestor, apenas atacou as suas próprias ações do passado, já que como é público e notório, ele foi vice-prefeito entre 01/01/2012 a 31/12/2016, e, como sabemos era um fiscal incansável da gestão pública naquele periodo cuja titularidade era da Sra. Waldelina Crisanto, Prefeita da Cidade de Jaicós à época cujo vice era o atual prefeito, Ogilvan de Oliveira. O discurso do Sr. Prefeito, em tom de desabafo, mas, cumpre esclarecer que as denúncias citadas foram protocoladas no dia 09/05, mais esse momento NÃO autoriza o Sr. Prefeito a transformar em seu inimigo qualquer cidadão que faça uma denúncia, um pedido explicação ou uma reclamação contra sua gestão, isso fere a democracia, porque ter oposição também faz parte da democracia, ser instado a prestar contas e esclarecimentos é inerente ao ordenamento jurídico vigente no Brasil. Diante desse fato questionamos, as denúncias foram específicas e com documentos demonstrando as suspeitas de irregularidades enquanto a defesa foi genérica e sem apresentação de nenhum caso específico, não houve resposta sobre as reformas dos “terminais rodoviários” que na verdade são as paradas e abrigos de passageiros? Não houve resposta sobre a exoneração do Jose Acelino e o tempo recorde que passou de ex-integrante da gestão para fornecedor? Não houve resposta sobre a nomeação da filha do fornecedor ao Cargo de Supervisora da Vigilância Sanitária?
Já ontem nas redes sociais, Dr. Elias Costa, ora redator desse editorial, pontuou acerca do Concurso Público, declarando que questionou algumas irregularidades, em todos os órgãos competentes, sim, todas minhas denúncias e observações, inclusive no tocante a AÇÃO POPULAR. Inclusive no tocante aos pedidos de providências as autoridades competentes municipais estaduais e federais para promover uma obra de recuperação do Açude Tiririca em Jaicós, visando melhorias de forma global no serviço de abastecimento da água na zona urbana da Cidade de Jaicós. Pontuamos inclusive que a denúncia foi contra a Agespisa, todavia, quem determinou a intimação da prefeitura foi a Promotoria Pública Única de Jaicós Piauí.
Este editoral reflete a opinião do portal Diário Gazeta do Massapê.
Elias Alves da Costa,
Advogado
OAB/SP 225.425
OAB/PI 17.387.
