Os eleitores têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para que pessoas transexuais e travestis solicitem o uso do nome social no documento.
Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as eleições gerais de 2022, em que devem ser eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Para votar nas eleições, é preciso estar com o título eleitoral em dia.
A Constituição Federal prevê, no seu artigo 14, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.
Para deixar o título em ordem, é possível resolver tudo pelo sistema Título Net, acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira o que fazer em cada caso.
O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor por meio da opção “Tire seu título”. Para comprovar a identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto, imagens de frente e verso do mesmo documento e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Os homens acima de 19 anos que ainda não tenham título terão de apresentar um comprovante de quitação do serviço militar para o alistamento.
Confira o passo a passo em vídeo feito pela TV TSE.
Antes de regularizar o título, consulte a sua situação eleitoral acessando o Autoatendimento do Eleitor. Clique em “Atendimento ao Eleitor” e, na lista que aparecer, escolha a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Aparecerá uma pequena tela, em que seus dados serão solicitados. Após preenchê-la, clique em “Entrar”.
Caso esteja em situação irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o fim para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”.
Depois, clique em “Consultar”. Serão exibidos os seus débitos.
Veja se prefere emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser quitada no Banco do Brasil, ou se quer seguir pela opção “Pagar”. Ao escolher essa opção, você será direcionado para a página do PagTesouro e poderá optar pelo pagamento por Pix ou por cartão de crédito.
Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo Pix, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.
Depois do pagamento (não é necessário enviar comprovante), é hora de regularizar a sua situação. Para isso, volte à página de Autoatendimento – Atendimento ao Eleitor e opte por “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. Clique em “Sim” para prosseguir. Na página “Atendimento à distância pelo Título Net”, procure o item “Iniciar seu atendimento à distância”, selecione o estado em que vive e preencha todos os dados pessoais solicitados.
Será necessário apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto, imagens de frente e verso do mesmo documento e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo). Homens acima de 19 anos que ainda não tenham título terão de apresentar um comprovante de quitação do serviço militar para o alistamento.
Confira o passo a passo em vídeo feito pela TV TSE.
A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor. Para pedir a transferência, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores. A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.
Para isso, basta acessar a página Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque o link “Iniciar seu atendimento à distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema.
Confira o passo a passo em vídeo feito pela TV TSE.
Pessoas transexuais ou travestis podem requerer o uso do nome social no título em apenas alguns instantes. É só acessar o menu Autoatendimento do Eleitor e clicar em “Inclua seu nome social”. O sistema redirecionará a pessoa até a página “Atendimento à distância pelo Título Net”. Nesta página, basta clicar em “Iniciar seu atendimento à distância”, selecionar o estado em que mora e informar dados pessoais para dar andamento ao pedido. A opção de inclusão do nome social aparecerá na segunda tela.
Confira o passo a passo para a utilização do nome social em vídeo feito pela TV TSE.
Qualquer que seja o seu requerimento, é preciso aguardar a análise dos dados enviados pela Justiça Eleitoral. Para conferir o andamento do processo, acesse Acompanhar Requerimento.
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e pela App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Fonte: R7
