O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), determinou nesta segunda-feira (09/05), que sejam retiradas do ar imediatamente as páginas “Pior Pro Piauí” postadas no Instagram e Facebook, consideradas Fake News e propaganda antecipada e negativa contra ao ex-governador, Wellington Dias, e o pré-candidato a governador, Rafaell Fontelles (PT).
A ação foi protocolada pelo presidente do PT estadual, deputado estadual Francisco Limma, e a remoção do conteúdo das contas nas redes sociais foi determinada pelo juiz Marcelo Leonardo Barros Pio, que entendeu as páginas ofensivas à honra dos candidatos do PT, ao utilizar dessas mídias sociais para publicar reiteradas postagens de cunho eleitoral, cujo único objetivo é depreciar a honra e a imagem dos pré-candidatos.
O documento cita ainda exemplos de publicações que tem como objetivo macular a imagem de Wellington Dias e Rafaell Fontelles, como insinuações de compra de pesquisas falsas e compra de votos pelo partido.
A Resolução TSE nº 23.610/2019, em seu artigo 30, estabelece que: “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da internet, assegurado o direito de resposta, nos termos dos arts. 58,§ 3º, IV, alíneas a, b e c, e 58-A da Lei nº 9.504/1997, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica e mensagem instantânea”.
