O Ministério Público Federal solicitou, no dia de ontem, sexta-feira 19/07, mediante representação enviada a Controladoria Geral da União – CGU e ao Tribunal de Conta da União – TCU que seja realizada auditoria no Instituto Nacional da Seguridade Social quanto aos serviços prestados pela autarquia, para apurar possíveis irregularidades praticadas no órgão.
Os procuradores pedem que seja apurada a regularidade do processo de inserção nos sistemas de informação de perícias médicas previdenciárias, dos protocolos adotados pelos peritos na concessão, bem como na revisão de benefícios previdenciários. Também requerem a apuração de supostos acréscimos remuneratórios conferidos aos médicos pelas perícias de revisão realizadas.
O pedido foi realizado por meio de representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e se embasou especialmente em denúncia feita por juiz federal ao MPF que indica suposta manipulação eletrônica do resultado de perícias médicas realizadas em revisões de benefício por incapacidade.
Segundo depoimento colhido em processos judiciais conduzidos pelo Magistrado, o próprio sistema de processamento do INSS cessou automaticamente benefícios por incapacidade contrariamente à conclusão do perito médico.
A representação do MPF relata casos concretos em que os profissionais atuaram com descaso diante de necessidades notórias dos segurados. Há suspeita de uma suposta orientação interna da autarquia para negarem a concessão de benefícios em larga escala. Além disso, “distintamente da grave demora que hoje se verifica na análise dos requerimentos (processos) administrativos formulados pela população perante o INSS, o gestor público, desde o ano de 2016, tem sido pródigo, célere e eficiente na realização dos nominados ‘pentes-finos’. Deles tem resultado a cessação de milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, isso mediante a instituição de bonificação extra, prevista legalmente, para os peritos médicos federais envolvidos no programa de revisão de benefícios”.
Os procuradores argumentam que, além de crime, essas possíveis irregularidades configuram improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, causam prejuízo aos cofres públicos e atentam contra os princípios da Administração Pública. O MPF sustenta que o cenário desafia a pronta fiscalização do TCU e da CGU.
Vale destacar que a representação acontece em um contexto em que o INSS acaba de anunciar novo “pente-fino” em três milhões de benefícios, dentre eles pensões por morte, aposentadorias e benefícios de prestação continuada.
Representação TCU
