O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, pela 30ª vez, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Desta vez, por prestar informações falsas às autoridades fazendárias referentes a pagamento do Imposto de Renda relativo aos anos calendários de 2013, 2014 e 2015, no valor total consolidado de R$ 10.402.040,91. A conduta típica do ex-governador caracteriza crime contra a ordem tributária, definido no inciso I do art. 1º da Lei 8.137/90.
Os trabalhos de auditoria iniciaram-se após as diversas ações ajuizadas no âmbito da Operação Lava Jato, que foram instruídas com robusto conjunto probatório que indicou a ocultação de patrimônio realizada por Cabral, tendo em vista a sua evolução patrimonial desproporcional ao informado em suas declarações de Imposto de Renda. Por um longo período, ele recebeu considerável montante de dinheiro ilícito, em espécie, advindo de diversas fontes da sua atuação criminosa, tendo ocultado parte deste dinheiro, aproximadamente US$ 80 milhões no exterior.
Cabral dissimulava a aquisição dos seus bens mediante diversos atos de lavagem de dinheiro, como a aquisição de joias de altíssimo valor, roupas, embarcação, custeio de aluguéis e funcionários, blindagem de veículos, fretamento de helicópteros e viagens internacionais.
Operação Calicute – A partir da Operação Calicute, foi confirmada a existência de uma organização criminosa estruturada no governo do estado durante a gestão de Cabral, corroborada por elementos trazidos na colaboração premiada firmada por executivos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal foram cotejados com os acordos de colaboração e leniência das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, além de doleiros que operavam para Cabral.
Após assumir o governo em 2007, houve a cartelização de empreiteiras para a construção de grandes obras de construção civil a cargo do Estado do Rio de Janeiro. Em tais esquemas, foram englobadas praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público, algumas delas custeadas com recursos federais, inclusive provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas, destacam-se a construção do Arco Metropolitano 1 , a urbanização de grandes comunidades carentes na cidade do Rio de Janeiro, ação vulgarmente denominada por “PAC Favelas” 2 e as obras da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral ocupava, no funcionamento da organização criminosa, a liderança, como núcleo político do esquema. O núcleo econômico era formado pelos executivos das empreiteiras cartelizadas contratadas para execução de obras pelo governo. O núcleo administrativo era composto por gestores públicos e o núcleo financeiro-operacional por responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria do dinheiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
