O Ministério Público Federal em Sergipe e a Polícia Federal estão investigando suspeitas de irregularidades em contratos para palestras e capacitações firmados por diversas prefeituras do Estado com a empresa Aliança Edições e Consultoria.
Os recursos para os serviços têm origem em emendas parlamentares e os contratos, em alguns casos, são feitos por inexigibilidade de licitação.
O inquérito já identificou contratos da empresa com pelo menos cinco municípios sergipanos: Capela, Carmópolis, Nossa Senhora das Dores, Itaporanga D’Ajuda e Umbaúba. Os serviços contratados vão de fornecimento de coffebreak e camisetas a palestras que, em Nossa Senhora das Dores, somam despesas de R$ 714 mil.
Chamou a atenção dos investigadores os contratos por inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais didáticos de português e matemática, usados na capacitação de alunos e professores do ensino fundamental. Em Itaporanga D’Ajuda, o município adquiriu “kits escolares” sem licitação por R$ 203 mil.
Improbidade – Caso sejam confirmados as irregularidades, os responsáveis pela empresa e os gestores públicos envolvidos poderão ser processados civil e criminalmente pelo desvio de recursos e por improbidade administrativa cujas penas preveem a perda da função pública, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até oito anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
