Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Política

MPPI oferece denúncia em face de ex-prefeito de Passagem Franca por contratação ilegal de dezenas de servidores públicos

Elias Costa por Elias Costa
14/01/2022 - 15:12
em Política
41
visualizações
CompartilharCompartilhar

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Reprodução TSE.

Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja as regras

10/08/2022 - 06:30
Foto: Eliziane Gama, líder da bancada feminina no Senado, preside sessão especial em 8 de março: preocupação com avanço das pautas da mulher/Foto: Pedro França/Agência Senado/Fonte: Agência Senado.

Senado analisa projetos da pauta feminina nesta quarta-feira

10/08/2022 - 06:27

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ofereceu denúncia em face do ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e de sua ex-secretária de educação, Maria da Conceição dos Santos Melo Pinheiro, pela contratação ilegal de dezenas de servidores públicos. Somadas, as penas podem chegar a 135 (cento e trinta e cinco) anos de detenção.

ENTENDA O CASO

O ingresso de pessoas físicas no serviço público ocorre, em regra, pela via do concurso público. Excepcionalmente, pode-se contratar pessoas físicas via processo seletivo simplificado ou para a ocupação de cargo em comissão, hipóteses essas com vínculo sempre temporário.

Ocorre que, ao longo de sua gestão (2013-2020), o ex-prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias dos Santos, e sua ex-secretária de educação, Maria da Conceição dos Santos Melo Pinheiro, contrataram dezenas de pessoas físicas para trabalhar na prefeitura daquele município fora de tais hipóteses legais. Assim, contrataram pessoas físicas, como se prestadoras de serviço fossem, via contrato administrativo individual e pagamento mediante emissão de nota fiscal avulsa de prestação de serviços, fora das hipóteses legais, portanto, e, por óbvio, sem qualquer observância de regras licitatórias.

Assim agindo, os denunciados incorreram, por 45 (quarenta e cinco) vezes, na prática do crime previsto no art. 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 201/67, que prevê como crime de responsabilidade, dentre outros, nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei. Tal crime prevê pena de detenção de 01 mês a 03 anos. Como a denúncia do Ministério Público atribui a prática de tal crime por 45 (quarenta e cinco) vezes, – número de contratações ilegais que a apuração ministerial conseguiu identificar -, somadas, as penas totais poderão chegar a mais de 135 (cento e trinta e cinco) anos.

Além da responsabilização criminal pelos ilícitos praticados, o Ministério Público também pediu que os denunciados sejam condenados à reparação de danos, a título de dano moral coletivo, em valor não inferior à 01 milhão de reais.

O promotor de Justiça titular da Comarca de Barro Duro, que abrange Passagem Franca, Ari Martins, destaca que o Ministério Público segue atento à necessidade de lisura dos gestores municipais no trato da coisa pública.

A denúncia tem tramitação pública e a evolução processual pode ser acompanhada pelo sítio eletrônico do TJPI através do número PJe 0800629-70.2021. 8.18.0084

Segue abaixo, para conhecimento público, a denúncia oferecida.

 

Assinado_629-70.2021_Denuncia_Raislan_ContratacaoIrregular
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI.



CompartilharEnviar
Notícia Anterior

Em Floriano, PRF prende homem por Porte Ilegal de Arma de Fogo e Munições

Próxima Notícia

Exército auxilia população de 37 municípios da Bahia atingidos por enchentes

Elias Costa

Elias Costa

LEIA TAMBÉM 

Reprodução TSE.
Política

Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja as regras

10/08/2022 - 06:30
Foto: Eliziane Gama, líder da bancada feminina no Senado, preside sessão especial em 8 de março: preocupação com avanço das pautas da mulher/Foto: Pedro França/Agência Senado/Fonte: Agência Senado.
Política

Senado analisa projetos da pauta feminina nesta quarta-feira

10/08/2022 - 06:27
Política

Procurador quer a suspensão do União Brasil, partido do candidato Silvio Mendes

09/08/2022 - 10:45
Leave Comment

EDITORIAIS

MAIS LIDAS DA SEMANA

Esporte

Maior torcida do mundo – Conheça os times de futebol com mais fãs

por Francisco Coutinho
21/05/2021 - 11:13

Anualmente a Federação Internacional de Futebol (FIFA) divulga o ranking das maiores torcidas de futebol do planeta. Desse modo, no...

Ler mais

Jornalista afirma que Simaria teria se apaixonado pelo marido de Simone

07/08/2022 - 15:21

Prefeitos trocam xingamentos em grupo de WhatsApp da APPM

02/08/2022 - 15:53

FACEBOOK DIÁRIO GM

Facebook

RECENTES

Foto: Créditos Zheng Bin/Xinhua.

China lança 16 novos satélites no espaço

10/08/2022 - 07:06
Instalação do novo tribunal está marcada para 19 de agosto/Futura Sede do TRF 6ª Região/Foto: Divulgação ASCOM Divulgação TRF1.

STJ forma listas para a primeira composição do TRF6; nomes vão ao presidente da República para nomeação

10/08/2022 - 06:46
Foto: Divulgação SECOM TSE.

Edson Fachin é homenageado na despedida do Plenário do TSE nesta terça (9)

10/08/2022 - 06:39
Foto: Divulgação SECOM TSE.

Na última sessão plenária, Fachin agradece oportunidade de servir na condução da Justiça Eleitoral e em prol da democracia

10/08/2022 - 06:34
Reprodução TSE.

Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja as regras

10/08/2022 - 06:30
Foto: Eliziane Gama, líder da bancada feminina no Senado, preside sessão especial em 8 de março: preocupação com avanço das pautas da mulher/Foto: Pedro França/Agência Senado/Fonte: Agência Senado.

Senado analisa projetos da pauta feminina nesta quarta-feira

10/08/2022 - 06:27
Foto: Divulgação CONMEBOL.

Libertadores: Flamengo vence o Corinthians mais uma vez e vai à semi

10/08/2022 - 06:23
Foto: Divulgação CONMEBOL.

Sulamericana: Atlético-GO ofusca Luis Suárez, elimina Nacional e vai a inédita semifinal

10/08/2022 - 06:19
Diário GM

O Diário Gazeta de Massapé, oficialmente DIÁRIO GM, é um grupo de mídia que nasce da interação e cooperação multiprofissional para o compartilhamento de informações, idéias e notícias de relevante interesse público, social, profissional, político, econômico e cultural, direto ao ponto de forma autêntica e inovadora.

NOTÍCIAS RECENTES

  • China lança 16 novos satélites no espaço
  • STJ forma listas para a primeira composição do TRF6; nomes vão ao presidente da República para nomeação
  • Edson Fachin é homenageado na despedida do Plenário do TSE nesta terça (9)

EDITORIAIS

  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Música
  • Polícia
  • Política
  • Profissional
  • Regional
  • Religião
  • Social
  • Tecnologia
  • Sobre
  • Anuncie Conosco
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Municípios
  • Esporte
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Entretenimento
  • Polícia
  • Cultura
  • Política
  • Internacional

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital