O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nos últimos dias, mais quatro denúncias no âmbito da Operação Ápia. Foram denunciados políticos, um ex-secretário de Estado e empresários.
Os denunciados formaram uma organização criminosa (Orcrim) que atuava para desviar verbas públicas oriundas de financiamentos, perante instituições financeiras federais ou internacionais, com garantia da União; fraudavam licitações para garantir a vitória de empresários e empresas pré-determinadas, com o propósito de enriquecimento ilícito e domínio do mercado, além disso desviavam recursos públicos mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento, também utilizavam-se da emissão de notas fiscais frias, sem a correspondente prestação de serviços.
São alvos comuns nas quatro denúncias José Eduardo Siqueira Campos, José Wilson Siqueira Campos, Sandoval Cardoso e o ex-secretário Estadual de Infraestrutura Alvicto Nogueira. Além deles foram denunciados separadamente um ex-vice-governador do Tocantins, os proprietários das empresas envolvidas nas irregularidades e mais um empresário. Todos foram denunciados por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, desvio de finalidade em financiamento e alguns por lavagem de dinheiro.
Além do ressarcimento dos valores desviados, o MPF pede indenização por dano moral coletivo, perda de cargo público e mandato eletivo eventualmente ocupados pelos acusados, confisco e perdimento dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agentes públicos.
Denúncia 1007843-68.2019.4.01.4300
Empresa Barra Grande – Além dos políticos e do ex-secretário Estadual de Infraestrutura, foram denunciados os empresários José Maria de Araújo, Geraldo Machela de Araújo e Levi Batista de Araújo, proprietários da empresa Barra Grande Construções Ltda
Essa configuração da organização criminosa atuou durante quatro anos no Tocantins – entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014, período de gestão dos ex-governadores José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso -, desviando recursos adquiridos pelo Estado junto ao Banco do Brasil, mediante três operações de crédito, cujo valor supera 1,203 bilhão. Desse total estima-se que mais de 8 milhões foram desviados. Para dar ar de legalidade ao dinheiro desviado, o grupo simulava contratos fictícios envolvendo venda e aluguel das máquinas e tratores.
Denúncia 1007844-53.2019.4.01.4300
Empresa Epeng – Além dos políticos e do ex-secretário Estadual de Infraestrutura, foi denunciado o empresário Francisco Anteluis Vaz, proprietário da empresa EPENG – Empresa Projetos de Engenharia Ltda.
Também atuando entre os anos de 2010 a 2014, a Orcrim agia para garantir que a EPENG – Empresa Projetos de Engenharia Ltda fosse vencedora, por meio de ajustes, combinações e outros expedientes fraudulentos de licitações. O grupo garantia ainda pagamentos indevidos à empresa, oriundos de aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas.
Estima-se que a organização chegou a desviar mais de 32 milhões de reais dos cofres públicos, apenas no contrato com a Empresa Epeng. De 2013 a 2016 Sandoval Lobo Cardoso, Alvicto Ozores Nogueira, e Francisco Antelius Sérvulo Vaz agiram para lavar o dinheiro desviado dos cofres públicos, mediante formulação de contrato fictício de compra e venda de maquinário entre EPENG e KK Máquinas.
Denúncia 1007846-23.2019.4.01.4300
CRT – Construtora Rio Tocantins Ltda – Nesta, foram denunciados o ex-vice-governador do Tocantins João Oliveira de Sousa e o proprietário da CRT – Construtora Rio Tocantins Ltda., Rossini Guimarães, além dos políticos e do ex-secretário estadual de infraestrutura citados nas denúncias anteriores.
Nos anos de 2013 e 2016, a organização criminosa agiu para desviar recursos de contratos firmados entre o Governo do Tocantins e o Banco do Brasil, com garantia da União destinando-os ao enriquecimento ilícito de Rossine Guimarães e propiciando pagamentos indevidos a agentes públicos.
José Wilson Siqueira Campos, José Eduardo Siqueira Campos, Sandoval Lobo Cardoso e Alvicto Ozores Nogueira agiram ilegalmente para que a empresa CRT- Construtora Rio Tocantins Ltda. fosse vencedora de processos licitatórios e a partir de aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas fossem realizados pagamentos indevidos à empresa.
Em 2014, os envolvidos pagaram a João Oliveira de Sousa a quantia de 2,5 milhões a fim de que ele renunciasse ao cargo de vice-governador do Estado do Tocantins.
Com esse contrato, grupo teria desviado mais de 58 milhões de reais.
Denúncia 1007808-11.2019.4.01.4300
MVL Construções Ltda – Além dos políticos e do ex-secretário, foram denunciados os empresários José Maria de Araújo e Marcus Vinícius Ribeiro, proprietário da MVL Construções Ldta.
Entre os 2011 e 2014, Eduardo Siqueira Campos, José Wilson Siqueira Campos, Sandoval Cardoso, Alvicto Nogueira agiram para que a empresa MVL Construções Ltda fosse vencedora de processo licitatório e para permitir pagamentos indevidos à empresa, oriundos de aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas.
Durante o mesmo período, o grupo de políticos e o proprietário da MVL ocultaram e dissimularam a origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes, direta e indiretamente, dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e crime contra o sistema financeiro nacional, mediante repasses de valores da MVL Construções Ltda. para a empresa Alvicto Ozores Nogueira & Cia Ltda (KK Máquinas) e para José Maria De Araújo, para posterior repasse e distribuição entre os agentes políticos denunciados.
Estima-se que a organização tenha desviado nesse contrato mais de 10 milhões de reais dos cofres públicos.
Somando as operações das quatro empresas, calcula-se que os denunciados tenham desviado mais de 108 milhões de reais.
Operação Ápia – Operação realizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, com a finalidade de investigar uma organização criminosa, composta por políticos, empresários e servidores públicos, suspeita de fraudar licitações para obras de infraestrutura, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Tocantins.
