Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
  •  
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Polícia
  • Regional
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Diário GM
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Política

STF: Ministra Carmen Lúcia mantém afastamento de prefeito de Búzios (RJ) condenado por improbidade administrativa

A defesa alegou que o cumprimento de sentença teria afrontado decisões do STF. No entanto, a ministra Cármen Lúcia verificou que não estão presentes os requisitos constitucionais para trâmite da reclamação no STF.

Elias Costa por Elias Costa
22/11/2019 - 07:13
em Política
74
visualizações
CompartilharCompartilhar

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Foto: Banco de imagens/STF.

STF divulga Nota sobre encontro do Ministro Fux com presidente da Câmara e líderes partidários

29/06/2022 - 17:05
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira/Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados/Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Câmara aprova plano nacional para dar acesso a práticas esportivas

29/06/2022 - 07:16

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 37532, na qual a defesa de André Granado Nogueira da Gama, prefeito afastado de Armação dos Búzios (RJ), questionava decisão da Justiça fluminense que determinou o cumprimento de sentença na qual foi condenado a pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em decorrência de ato doloso de improbidade administrativa.

A sentença do juízo da 1ª Vara de Búzios reconheceu que Gama violou princípios da administração pública ao desatender sistematicamente requisitos da Constituição Federal para a contratação de servidores públicos, pois renovou sucessivamente contratos de temporários nos anos de 2013 a 2015, apesar de ter sido notificado formalmente pelo Ministério Público para que interrompesse a nomeação de temporários em detrimento de aprovados em concurso público. Foi reconhecida a ocorrência do trânsito em julgado (esgotamento da possibilidade de recursos) e o juízo determinou o cumprimento da sentença, com o consequente afastamento do prefeito do cargo.

No Supremo, a defesa alegava que o cumprimento da sentença contrariaria as decisões da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144 e nas Reclamações (RCLs) 12247 e 17678, pois não teria ocorrido o trânsito em julgado, já que estaria pendente de análise recurso contra a decisão que determinou o cumprimento da sentença. Na ADPF, o Supremo assentou que os órgãos da Justiça Eleitoral não poderiam negar o registro de candidatos que respondem a processo judicial, sem condenações com trânsito em julgado, para concorrer a cargos eletivos. Já as reclamações tratavam de afastamento de prefeitos condenados por improbidade administrativa.

Parâmetros de controle

Segundo explicou a ministra Cármen Lúcia, o prefeito afastado não compôs a relação processual estabelecida nas RCLs 12247 e 17678, portanto não se pode cogitar que seus comandos foram descumpridos pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro. A eficácia das decisões proferidas nas reclamações, ressaltou a relatora, alcança apenas as partes, não valendo para todos (erga omnes).

Em relação à ADPF 144, a ministra ressaltou que, naquele julgamento, foram examinadas condições de elegibilidade estabelecidas pela Lei Complementar 64/1990. Esse tema, apontou a relatora, não se confunde com a execução, provisória ou definitiva, de decisão judicial proferida em ação civil pública por improbidade administrativa que conclui pela perda de função pública de agente político. Para a ministra Cármen Lúcia, não estão presentes os requisitos constitucionais da reclamação, pois é “patente a ausência de identidade material entre a decisão impugnada e o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal”.

 

Processo relacionado: Rcl 37532

 

Fonte: STF.



Compartilhar7Enviar
Notícia Anterior

Acordo prevê votação de 11 vetos em sessão do Congresso na terça-feira, 26/11

Próxima Notícia

STJ determina que cabe ao plano de saúde pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

Elias Costa

Elias Costa

LEIA TAMBÉM 

Foto: Banco de imagens/STF.
Política

STF divulga Nota sobre encontro do Ministro Fux com presidente da Câmara e líderes partidários

29/06/2022 - 17:05
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira/Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados/Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Política

Câmara aprova plano nacional para dar acesso a práticas esportivas

29/06/2022 - 07:16
O senador Paulo Paim foi o relator ad hoc do projeto/Foto:
Waldemir Barreto/Agência Senado/Fonte: Agência Senado.
Política

Senado aprova projeto que amplia rol de instituições executoras do Pronatec

29/06/2022 - 07:08
Leave Comment

EDITORIAIS

MAIS LIDAS DA SEMANA

Municípios

Prefeito de Massapê do Piauí não assina declaração de domínio público e comunidades são prejudicadas

por Francisco Coutinho
26/06/2022 - 08:59

  O prefeito de Massapê do Piauí, Rivaldo Carvalho Costa (Progressista), se recusou a assinar declaração de domínio público para...

Ler mais

Veja a praça em cidade administrada pelo PT que esta em reforma a 3 anos

29/06/2022 - 10:09
Foto: Divulgação TCE/PI.

TCE-PI notifica 106 municípios que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal

24/06/2022 - 10:49

FACEBOOK DIÁRIO GM

Facebook

RECENTES

Foto: Reprodução Twitter/CONMEBOL Libertadores
@LibertadoresBR.

Palmeiras vence o Cerro e amplia recordes na Libertadores

30/06/2022 - 07:06
Foto: iStock/Getty Images

Governo Central tem segundo maior déficit para meses de maio

29/06/2022 - 17:24
Superior Tribunalk Federal, fachada, letreiro. Sérgio Lima/Poder360 25.09.2020

STJ: Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal

29/06/2022 - 17:08
Foto: Banco de imagens/STF.

STF divulga Nota sobre encontro do Ministro Fux com presidente da Câmara e líderes partidários

29/06/2022 - 17:05
Deputado Ricardo Silva e conselheiro Rafael Piva (SC) celebram aprovação/Foto: Divulgação CFOAB.

Câmara aprova PL que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício do INSS

29/06/2022 - 16:58
Foto: Divulgação PRF.

PRF em Picos prende indivíduo com revólver com numeração raspada

29/06/2022 - 16:51
Foto: Divulgação PRF.

PRF apreende pistola e 500 mil reais em espécie

29/06/2022 - 16:47
Foto: Divulgação Comunicação Social da Polícia Federal em São Borja.

Polícia Federal apreende combustível contrabandeado na fronteira com a Argentina

29/06/2022 - 16:43
Diário GM

O Diário Gazeta de Massapé, oficialmente DIÁRIO GM, é um grupo de mídia que nasce da interação e cooperação multiprofissional para o compartilhamento de informações, idéias e notícias de relevante interesse público, social, profissional, político, econômico e cultural, direto ao ponto de forma autêntica e inovadora.

NOTÍCIAS RECENTES

  • Palmeiras vence o Cerro e amplia recordes na Libertadores
  • Governo Central tem segundo maior déficit para meses de maio
  • STJ: Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal

EDITORIAIS

  • Concursos
  • Cotidiano
  • Cultura
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Internacional
  • Municípios
  • Música
  • Polícia
  • Política
  • Profissional
  • Regional
  • Religião
  • Social
  • Tecnologia
  • Sobre
  • Anuncie Conosco
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Municípios
  • Esporte
  • Concursos
  • Cotidiano
  • Entretenimento
  • Polícia
  • Cultura
  • Política
  • Internacional

© 2019 Diário GM - Criação web Tchê Digital