A despesa total previdenciária da União subiu de R$ 495,09 bilhões, em 2009, para R$ 717,51 bilhões, em 2018. É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema de previdência no Brasil.
O levantamento abrangeu os regimes previdenciários de trabalhadores (RGPS), de servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais (RPPS), do Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas, além da previdência complementar fechada (fundos de pensão) e da assistência social ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de pobreza (BPC).
Segundo o levantamento, que teve relatoria do ministro Bruno Dantas, o subsídio aos déficits dos regimes previdenciários e da despesa com BPC, em 2018, foi de R$ 450 bilhões. Esse valor é maior do que a despesa com juros da dívida do mesmo ano.
(Fonte: Secex Previdência/TCU e estatísticas fiscais do Banco Central)
Em 2018, o subsídio per capita médio foi de R$ 11 mil para quase 40 milhões de beneficiários. O RGPS tem a maior quantidade de beneficiários e o menor déficit per capita. Por outro lado, o Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas tem a menor quantidade de beneficiários e o maior déficit per capita.
Fonte: SecexPrevidência/TCU.
O relatório aponta, também, um déficit atuarial do sistema próximo de R$ 5 trilhões, valor que corresponde ao montante de recursos financeiros necessário para tornar os regimes sustentáveis nos próximos dez anos.
Com base nesses dados, o TCU avalia que a economia com a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 não é suficiente para assegurar a sustentabilidade previdenciária no País. Após aprovação no Senado Federal, estima-se uma economia de cerca de R$ 810 bilhões no período de dez anos com a PEC 6/2019, projeção que melhora o cenário, mas trata menos de 20% do problema.
O ministro Bruno Dantas, em seu voto, destaca a complexidade da busca pela sustentabilidade da previdência social brasileira. “Infelizmente, não existe solução milagrosa e salvadora. Por isso, este levantamento é muito importante neste momento, pois oferece informações atuais sobre a matéria e sinaliza, ao mesmo tempo, a necessidade de aprimoramento da transparência e da governança dessa política pública”, afirmou. Para o ministro, é fundamental que as informações de todos os regimes sejam consolidadas de forma sistematizada, periódica e confiável.
O TCU fez recomendações à Casa Civil, ao Ministério da Economia e ao Ministério da Defesa com o objetivo de aprimorar a governança do sistema. Entre as ações propostas, está o estabelecimento de um plano de ação para avaliar de forma integrada todos os regimes, civis e militares, da União, de estados e municípios, do setor público e do setor privado.
Integra do relatório:
Parte 1: Acórdão 2451 de 2019 Plenário_compressed-1-99
Parte 2: Acórdão 2451 de 2019 Plenário_compressed-100-175
Processo: TC 009.811/2019-2
Fonte: SECOM TCU.
