O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar, nesta quarta-feira, 10 de junho, às 10h, as contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator é o ministro Bruno Dantas.
A apreciação será feita em sessão extraordinária telepresencial, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
Segundo o artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento contas, que consistem dos Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso, ao qual compete o julgamento, conforme disposto no artigo 49, inciso IX, da Constituição da República.
Fonte: TCU.
