A nova sessão do Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem início nesta sexta-feira (29) e se estenderá até o dia 4 de junho. Entre os 30 processos pautados para essa sessão virtual, está uma consulta sobre medidas a serem adotadas pela Justiça Eleitoral diante do cenário nacional de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19). Também estão na pauta diversos Recursos Especiais Eleitorais (Respes) e Recursos Ordinários (ROs), entre outros processos.
Na consulta, o deputado federal João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL) questiona a Corte Eleitoral sobre a existência de instrumentos por meio dos quais a Justiça Eleitoral – em face das exigências sanitárias para o combate à pandemia – possa adequar os eventos da campanha eleitoral para as Eleições Municipais deste ano que envolvam a aglomeração de pessoas.
O deputado federal alagoano também indaga se, havendo esses instrumentos, poderá haver alterações nas datas dos eventos do período de pré-campanha, como os prazos para alistamento eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de servidores públicos para concorrerem no pleito. Por fim, o parlamentar pergunta se seria aplicado o chamado princípio da anualidade no caso de eventuais alterações no calendário eleitoral. O relator da consulta é o ministro Og Fernandes.
Também consta da pauta um recurso interposto contra a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que extinguiu, por decadência do prazo prescricional, uma ação que pedia a cassação do diploma de Romeu Aldigueri de Arruda Coelho (PDT-CE), eleito deputado estadual nas Eleições 2018. Na ação, Aldigueri é acusado de abuso de poder econômico, corrupção e fraude na campanha eleitoral. O recurso está sob a relatoria do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Plenário Virtual
A partir de novembro de 2019, o TSE passou a adotar também a modalidade de julgamento eletrônico. O intuito foi proporcionar mais agilidade à análise dos processos. A medida atende ao que dispõe a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.
Confira a pauta da sessão virtual desta semana.
Processos relacionados: CTA 0600282-82 (PJe) e RO 0600065-08 (PJe)
Fonte: Assessoria de Comunicação TSE.
