O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem utilizado todo o potencial da tecnologia para oferecer aos tribunais inovações que aumentem a eficiência dos serviços aos cidadãos ao mesmo tempo em que asseguram redução de custos em momento de restrição orçamentária. Essa foi a mensagem transmitida pelas autoridades do Poder Judiciário durante o webinário de lançamento do Programa Justiça 4.0 em solenidade virtual realizada nesta quarta-feira (24/2) e transmitida pelos canais do Youtube do CNJ e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
No evento, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, chamou a atenção para o contexto atual marcado pela incorporação de inovações tecnológicas. “Estamos vivendo um momento ímpar, único na história da Justiça brasileira, que tem acelerado a incorporação de inovações disruptivas pelo Judiciário brasileiro”, comentou. Trata-se, segundo ele, de um salto tecnológico do qual os órgãos judiciais têm que fazer parte para aperfeiçoar a governança, aumentar a transparência e a eficiência dos serviços. “A justiça brasileira não pode ficar de fora desse trem e digo que é um trem-bala e não podemos virar as costas para as novidades.”
Desde o início da pandemia, os órgãos da Justiça em todo o país têm usado os recursos tecnológicos para assegurar a continuidade dos serviços judiciais com a realização de sessões, audiências e julgamentos virtuais, videoconferências para o atendimento às partes dos processos e análise de demandas por meio do cada vez maior emprego dos processos eletrônicos, entre outras inciativas.
Integração de projetos tecnológicos
O Programa Justiça 4.0 faz parte do eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ para a promoção do acesso à justiça digital. É uma política direcionada aos tribunais composta por vários projetos relacionados à inovação, entre os quais a plataforma Sinapses de desenvolvimento e compartilhamento de inteligência artificial entre os órgãos do Judiciário, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e medidas de qualificação das informações da Base de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Este amplo programa de oferta aos órgãos da justiça de soluções tecnológicas para uso compartilhado é uma ação desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e coordenada pelo CNJ. A finalidade é acelerar os procedimentos para a prestação de serviços quase que integralmente digital por parte dos tribunais.
Durante o lançamento, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, Marcus Lívio Gomes, apresentou a dinâmica de implementação do Justiça 4.0 e como o programa será levado aos tribunais. “Pretendemos trabalhar de forma colaborativa, em ecossistema, desenvolvendo produtos conjuntamente e avançando conjuntamente. O CNJ, por meio do programa Justiça 4.0, estará apoiando os tribunais em termos de recursos humanos e tecnológicos para que o Judiciário brasileiro avance a passos firmes para justiça digital”, disse.
Na prática, o CNJ colocará, à disposição dos tribunais, técnicos e servidores para atuação remota na implantação dos sistemas e, também, uma equipe de gestores em tecnologia no apoio técnico aos órgãos. Com isso, o CNJ busca o fortalecimento da aplicação desses mecanismos de inovação e gestão eficiente da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas públicas judiciárias. “Teremos a possibilidade de, através de metadados e mineração de textos, com Datajud e Codex, fazer análises acuradas sobre quais são os problemas do Poder Judiciário e, a partir disso, tratar as políticas judiciárias nacionais, aperfeiçoar atos normativos do CNJ e avançar para uma prestação jurisdicional célere e eficiente”, reforçou Marcus Lívio.
Governança e produtividade
Presente à solenidade, o presidente do Tribunal Superior de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse que, no momento em que se discute o aprofundamento da incorporação tecnológica, é necessário ter em mente de que as inovações podem permitir que a Justiça dê respostas rápidas e a custos mais baixos.
“A justiça digital se apresenta como um importante instrumento de aproximação do cidadão ao Judiciário e de indução de eficiência, governança e transparência na prestação judicial. A automação do processo judicial eletrônico e o uso da inteligência artificial podem garantir uma rápida resposta do Judiciário às pretensões deduzidas e ofertadas pelas partes com ganho de tempo e de redução de custos.”
O presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, anfitrião do evento, abordou questões relacionadas à produtividade, observando que, que a despeito dos avanços, a litigiosidade tem aumentado de forma exponencial com multiplicação, também, das demandas de massa. “Nesse cenário, é essencial o desenvolvimento de ferramentas que garantam estabilidade, uniformidade, previsibilidade, coerência e integridade à jurisprudência dos tribunais.”
Participaram da solenidade de lançamento também a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Maria Zeneide Bezerra, além de juízes auxiliares do CNJ e do TJRN.
O webinário prossegue até sexta-feira (26/2) com palestras para o detalhamento de todas as ações que integram o programa Justiça. 4.0.
Escritórios sociais
Também nesta quarta-feira, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ participou, em Natal, da etapa de visita virtual aos escritórios sociais dos municípios potiguares de Caicó, Ceará Mirim, Mossoró, Nísia Floresta Parnamirim e Pau dos Ferros.
Na ocasião, o coordenador do DMF e juiz auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, disse que os escritórios sociais representam um atendimento importante do Estado no atendimento à pessoa que passou pelo sistema de Justiça, teve a experiência do cárcere e retorna ao convívio social, numa adaptação que tem que ser feita com o apoio do Estado e a sociedade.
“Nesses seis novos Escritórios Sociais – de Caicó, Ceará-Mirim, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim e Pau dos Ferros – e que se somam a outros 20 escritórios no país, nós temos o Rio Grande do Norte na vanguarda do atendimento pós-penitenciário nacional”, comentou. “São equipes especializadas multidisciplinares que vão atuar em cada uma dessas unidades, conferindo individualidade ao tratamento e ao investimento pessoal nessas pessoas”, acrescentou Lanfredi.
O que se busca, conforme informou o coordenador do DMF, é que essas pessoas compreendam seu potencial e sejam vistas e reconhecidas pelo Estado na dimensão das suas individualidades, numa ação para, também, reduzir as reincidências. “Isto provoca a adesão delas à sociedade, marca a interrupção de trajetórias criminosas, e vamos ter com isso a redução de reincidência e o mais importante, sociedades mais seguras, sociedades de paz.”
Fonte: Agência CNJ de Notícias.
